29 DE JUNHO DE 2020

187

A situação atualmente vivida na região de Lisboa ao nível do número de infetados tem lançado muitas

preocupações e, até, já levou o Governo a adotar, novamente, medidas mais restritivas ao nível da circulação,

horários de funcionamento de estabelecimentos e do número de pessoas que se podem concentrar.

Nas últimas semanas, a região de Lisboa e Vale do Tejo tem apresentado a maior percentagem de novos

infetados. Na última semana, a título de exemplo, esta região apresentou sempre entre cerca de 60% e 80%

do total de infetados no País: sexta-feira (26 de junho) registou 75,2% dos novos casos, 77% na quinta-feira

(25 de junho), 82,2% na quarta-feira (24 de junho), 87% na terça-feira (23 de junho), 63,3% na segunda-feira

(22 de junho) e 77% no domingo (21 de junho).

Muita explicação se tem tentado encontrar para justificar este crescimento, mas poucas ou nenhumas

vezes o Governo quis debater de forma séria e responsável um alerta que vem sendo dado há vários meses,

seja por este Grupo Parlamentar, seja por milhares de trabalhadores e utentes de transportes públicos. Não se

pode continuar a ter uma narrativa que assenta unicamente na responsabilidade individual sem olhar para um

dos maiores desafios que enfrentamos: o crescente número de pessoas que tem que utilizar o transporte

público porque não tem outra opção.

Não é possível dar uma resposta efetiva ao problema sem se olhar de frente para a situação das empresas

de transporte rodoviário. Além de continuarem a receber dinheiros públicos através de programas de redução

tarifária, por exemplo, é preciso compreender que a manutenção do layoff neste setor de atividade é, hoje,

totalmente irresponsável do ponto de vista da saúde pública, bem como prejudicial para trabalhadores e

utentes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

– Encete, de imediato, todas as alterações necessárias para que o setor de transportes, de importância

fundamental atualmente para fazer frente à crise pandémica, levante a aplicação do regime de layoff.

Assembleia da República, 29 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — José Moura Soeiro — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.