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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

as diferentes entidades competentes ao nível regional e central, para análise do caso e eventuais actuações futuras. Dessa iniciativa resultaram as seguintes acções:

a) Foram aplicadas multas pelos organismos competentes às empresas Companhia de Celulose do Caima e PORTUCEL/Cacia;

b) Foi elaborada uma proposta conjunta pelos organismos regionais, atendendo ao contrato--programa recentemente assinado pelo DGQA/PGI/ACEL com vista à criação de um sistema de vigilância nos troços dos rios Caima e Vouga em que se localizam as duas empresas de pasta de papel acima citadas.

3 — As medidas que acabam de ser referidas têm como objectivo a redução da poluição na zona do Baixo Vouga, considerada simultaneamente uma zona crítica e potencialmente rica na perspectiva do aproveitamento dos recursos naturais. Note-se que esta é apenas uma etapa da acção global que se pretende implementar em toda a bacia do Vouga. São ainda de referir, neste contexto, o estudo efectuado pelo Gabinete Municipal de Intervenção Ecológica (GMIE) no subsector dos tratamentos de superfície em Agueda, que prevê a concretização de medidas ao nível do processamento e tratamento final dos efluentes dessas indústrias, e a caracterização dos efluentes das grandes indústrias da região, com vista ao acompanhamento das medidas perspectivadas por essas empresas.

4 — Finalmente, esclarece-se que a acção de fiscalização no rio Vouga compete às seguintes entidades:

Junta Autónoma do Porto de Aveiro; Capitania do Porto de Aveiro; Direcção de Serviços Regionais da Hidráulica do Mondego.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1540/V (1.a)--AC, do deputado Herculado Pombo (Os Verdes), sobre a morte de abelhas na freguesia da Malpica do Tejo.

Em resposta ao requerimento referido em epígrafe (desinfestação contra insectos, por meios aéreos, efectuada pela Empresa CELBI) cumpre-nos informar V. Ex.a de que se encarregou os serviços regionais competentes de averiguar e informar com urgência sobre o assunto para procedimento adequado.

São as abelhas, como é natural, muito susceptíveis ao grande número de pesticidas, muito especialmente quando aplicados durante a floração que utilizam como pasto. A floração dos eucaliptos é muito procurada pelas abelhas sendo considerados boas plantas melíferas.

Deve, no entanto, notar-se que estão, nalgumas regiões do País, as colmeias a ser atacadas por uma doença que rapidamente as dizima.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1547/V(1.8)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a abertura da época geral da caça.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, levo ao conhecimento de V. Ex.a que, efectivamente, o adiamento da data da «abertura» da caça as perdizes, lebres e coelhos suscitou, como era previsível, contestação de grande número de caçadores e algumas ameaças e incitamentos à violação do determinado na Portaria n.° 647-A/88, de 26 de Setembro.

Esta situação levou a Direcção-Geral das Florestas a desenvolver um esforço para reforçar a fiscalização, com o seu corpo de guardas florestais e a solicitar à GNR a intensificação de acções, umas desempenhadas exclusivamente por elementos desta corporação outras em operações conjuntas da GNR e da Guarda Florestal.

O empenho destes dois corpos de fiscalização foi digno de realce, nomeadamente no trabalho desenvol-vifo no dia 23 de Outubro, estando em curso, até ao dia 27 de Novembro, acções reforçadas.

Para melhor esclarecimento, remete-se fotocópia de uma nota informativa distribuída em 25 de Outubro dos órgãos de comunicação social, bem como um quadro resumo das operações desenvolvidas no dia 23 de Outubro.

Ainda levo ao conhecimento de V. Ex.' que se considera que, para além da contestação verificada na véspera do dia 23 de Outubro e um outro caso isolado, a situação verificada na generalidade do País foi de acatamento da decisão governamental, tendo, para isso, contribuído a acção moderadora das associações e federações de caçadores e o diálogo com elas estabelecido não só pela Direcção-Geral das Florestas como por S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura.

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

Nota. — As fotocópias acima referidas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1550/V (V.aV -AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o boletim de sanidade para trabalhadores que manipulam alimentos.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.8 do seguinte:

1 — A abolição do boletim de sanidade justifica-se pela sua manifesta inadequação aos objectivos para os quais foi criado: rastreio e prevenção de doenças dos manipuladores de alimentos susceptíveis de gerarem nos consumidores toxi-infecções alimentares.

Não tem, portanto, interesse como instrumento de controlo sanitário.

Com efeito, o exame médico periódico do pessoal do ramo alimentar para passagem ou revalidação do boletim de sanidade mostrou-se ineficaz para controlar e reduzir as infecções dos manipuladores de alimentos

O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.