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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

Por outro lado, referem os moradores que as 160 t

de resíduos sólidos que diariamente são depositadas na lixeira em geral não são compactadas, nem depositadas em camadas horizontais, mas sim em ravina, com uma frente de várias dezenas de metros, que se mantém descoberta quase em permanência.

Cria-se assim um meio propício ao desenvolvimento de organismos patogênicos, local ideal para abrigo e proliferação de insectos e roedores, vectores de transmissão de doenças.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais conhece a grave poluição provocada pela lixeira municipal de Vila Fria?

2) Que medidas foram ou vão ser tomadas para colaborar com a Câmara Municipal de Oeiras na resolução do problema da lixeira, nomeadamente acabando com a lixeira municipal em Vila Fria e criando um aterro sanitário com controlo sanitário noutro local previamente seleccionado, tendo em vista defender o ambiente e a saúde pública?

Requerimento n.° 771/V (3.a)-AC

de 27 de Junho de 1990

Assunto: Extracção de areia no rio Lima. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Pescadores do rio Lima residentes na área compreendida entre as freguesias de Meadela, Darque, Santa Marta de Portuzelo e Vila Mou protestam contra a degradação e os prejuízos causados pela extracção de areias no rio Lima.

Nos últimos anos tem-se assistido à concessão de licenças para a extracção de areias no rio Lima, sem que se tenha cuidado dos problemas ecológicos que se criam com a destruição de ilhotas e de margens e a poluição das águas do rio com terras, ervas, lodos e outros detritos originados pelos movimentos dos areeiros, o que não permite a prática de qualquer actividade piscatória, além de fazer desaparecer certas espécies de peixe, como o salmão, o sável e a truta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente

e Recursos Naturais informações sobre as medidas a tomar no sentido de pôr cobro ao desenfreado e desordenado modo de captação de areias, nomeadamente não renovando as licenças aos areeiros em Barco de Porto, Porto, Gândara, Igreja e Ponte de Lanheses, nas margens do rio Lima, no concelho de Viana do Castelo.

Requerimento n.° 772/V (3.a)-AC de 28 de Junho de 1990

Assunto: Construção de uma barragem na transversal

do leito do rio Lima. Apresentado por: Herculano Pombo (Os Verdes).

Noticias vindas a público em Abril de 1990 davam conta da construção de uma barragem na transversal do leito do rio Lima, na localidade de Fontao.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais:

1) Tem essa entidade conhecimento da situação?

2) Se tem, qual foi a entidade responsável pela construção da barragem e qual a razão da sua construção?

3) Possui essa entidade licenciamento para a sua construção?

4) Foi acautelada a manutenção das condições naturais do rio, tal como o movimento da fauna piscícola, de inertes e de nutrientes, assim como o caudal ecológico a jusante?

Requerimento n.° 773/V (3.a)-AC

de 28 de Junho de 1990

Assunto: Abate de árvores no Parque Nacional da

Peneda-Gerês. Apresentado por: Deputado José Leite Machado

(PSD).

Convidado a visitar o Banco do Ramalho, onde me seria entregue um abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas, desloquei-me ao Gerês.

À entrada do Parque pode ler-se num simples painel:

Aconselhamos cuidado com os cigarros. Não danifiquem as árvores. Utilizem os recipientes do lixo.

É uma recomendação que vem sendo religiosamente observada pelos utentes em passeios de veraneio. O mesmo, lamentavelmente, já não se pode afirmar quanto aos que têm o dever de conservar e cuidar da Natureza.

Neste particular reside a razão da indignação e pânico da população geresiana, quando constata o «crime da direcção do Parque» ao abater e mandar para serração uma dezenas de árvores de grande porte, deixando no local feridas incuráveis.

As árvores agora ceifadas reportam-se a tempos anteriores a 1920, como se pode depreender do monumento aí erigido a Ramalho Ortigão.

Local paradisíaco, ladeado de tufos de verdura e denso arvoredo, que serviu a Ramalho Ortigão de inspiração para escrever muita da sua vasta e maravilhosa literatura.

É junto deste simples monumento que as pessoas, profundamente chocadas com esse abate, desabafam: «Até dá vontade de chorar...» Eu diria que, se Ramalho fosse vivo, choraria mesmo!

Pretendem as centenas de signatários alertar todas as entidades competentes, receando que o mesmo possa agora acontecer no Parque do Vidoeiro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

1) Que política ambiental se desenha para o Parque e quais as espécies a eliminar?

2) Quem ordenou tão monstruoso abate e a que critérios obedeceu?