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II SÉRIE-B — NÚMERO 35

Promovem debates, discutem problemas de relevo local e regional, entram em contacto com o rádio-ouvinte, passam música, fazem companhia, aproximam as pessoas, formam e informam. Mestres de um tempo cm que se ensina à distância.

Detentores de um poder que, na prática, actua como contrapoder, têm sabido, numa postura genericamente equilibrada e equidistante, manter-se atentos à diversidade de sensibilidades, destrinçando interesses, promovendo o cidadão c o bem-estar deste, fazendo a divulgação de riquezas regionais, publicitando as carências de infra--estruturas e outras.

Quer-se uma imprensa regional séria c honesta, capaz de cumprir as tarefas que se se propôs executar cm favor do desenvolvimento regional c do bem-estar das populações.

Queremos que as rádios locais disponham de condições de funcionamento capazes de assegurar c a todos garantir a difusão dc mensagens sérias e coerentes. Árvore tenra c ainda pequenina no universo das comunicações, carece do maior apoio dc todos, dos poderes instituídos, quer ao nível do Estado quer da administração local, porque só através da sua integração nas comunidades cm que se inserem e da dotação de meios materiais c humanos poderão cabalmente cumprir as suas missões e não se tornar alvos à mercê dos desígnios dc possidenies pouco escrupulosos, gananciosos c insaciáveis de poder, de influência e de glórias.

É certo que, cm parte, as preocupações evidenciadas têm sido assumidas pelo aparelho do Estado que concede incentivos e subsídios, mormente no caso da imprensa regional, traduzidos nos benefícios do porte pago e no subsídio aos preços do papel.

Mas, mesmo assim, alguns jornais só subsistem a custa da abnegação dos seus mentores e sobrevivem assentes na carolice generosa de uns tantos, poucos!

Impõe-se, por isso, um estudo mais aprofundado da sua importância e motivações, fazer inventário das suas carências e o apuramento das suas dificuldades em ordem a minimizar o impacte dc tais aspectos e a sua repercussão negativa na qualidade dos escritos, das intervenções e dos programas para que as comunidades esparsas pelo todo nacional c pelo mundo possam ser real e convenientemente servidas.

Por isso, e tendo presente as considerações referidas, requer-sc ao Governo, através do departamento competente, que informe:

1) Que benefícios são actualmente disponibilizados à imprensa regional?

2) E às rádios locais?

3) São esses apoios os possíveis?

4) E são suficientes?

5) Sc for negativa a resposta à questão precedente: que outras medidas cm favor da imprensa regional e das rádios locais encara o Governo?

Requerimento n.9 841/V (4.»)-AC

de 19 de Junho de 1991

Assunto: Construção do troço da estrada nacional n.8 358 — Carvalhal-cslrada nacional n.9 358-3 (proximidade do Sardoal), por expropriação da «parcela 4.10».

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

1 — Por despacho ministerial dc 24 de Novembro de 1989 foi autorizada a posse administrativa da «parcela 4.10» com vista ao início dos trabalhos de construção da obra em epígrafe, cuja declaração dc utilidade pública foi publicada no Diário da República, 1} série, de 15 de Dezembro de 1989, dando-se assim início ao respectivo processo de expropriação.

2 — O proprietário da referida parcela requereu, cm II de Agosto de 1987, à Câmara Municipal do Sardoal um pedido de viabilização de terreno para fins de construção de prédio urbano na referida parcela.

3 — Este requerimento, após parecer emitido pelo respectivo GAT, foi deferido a 19 dc Fevereiro de 1988.

4 — Em 1 dc Setembro é aprovado o projecto dc construção dc uma moradia c cm 23 dc Agosto de 1989 é emitido alvará dc licença dc construção dc moradia.

5 — Posteriormente, o proprietário tomou conhecimento, através do Diário da República, 2* série, n.9 287, dc 15 de Dezembro de 1989, do mapa de expropriação aprovado.

6 — Constatou então ter sido expropriado de parte do logradouro da moradia, para além de verificar que a menos de 5 m da referida moradia estava projectada uma estrada nacional com as consequências daí decorrentes.

Assim sendo, nos termos legais c regimentais aplicáveis, requeiro à Junta Autónoma de Estradas as seguintes informações:

1) Em que data c por que meio deu a Junta Autónoma dc Estradas conhecimento à Câmara Municipal do Sardoal dos estudos que estava a realizar c da solução aprovada respeitante ao traçado da estrada nacional n.9 358 — Carvalhal-estrada nacional n.9 358-3.

2) Em que data c por que meio teve a Junta Autónoma dc Estradas conhecimento da existência da referida moradia na «parcela 4.10».

3) Recebeu a Junta Autónoma dc Estradas alguma comunicação da Câmara Municipal do Sardoal a dar conhecimento da aprovação de:

a) Um pedido de viabilização dc terreno («parcela 4.10») para construção dc prédio urbano;

b) Projecto de construção;

c) Alvará dc licença de construção de moradia;

em caso afirmativo, cm que data?

4) Tomou a Junta Autónoma de Estradas cm consideração a existência dc uma moradia devidamente licenciada na solução aprovada dc traçado definitivo?

Requerimento n.9 842/V (4.»)-AC

de 20 de Junho de 1991

Assunto: Urgente resolução do caso das areias depositadas na embocadura do rio Arade, frente a Ferragudo, concelho dc Lagoa.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

I — A povoação dc Ferragudo, concelho de Lagoa, vive de há três anos a esta parte uma situação insólita: como