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Segunda-feira, 27 de Abril de 1992

II Série-B — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Voto n.° 2G7VI:

De pesar pelo falecimento do Dr. Carlos Assumpção (apresentado pelo CDS)......................................................... 70

Inquérito parlamentar n.° 2/V'I:

Destinado a apreciar os actos do Governo no dominio da política cultural e, cm especial, as medidas tomadas no âmbito da reestruturação dos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura (apresentado pelo PCP)... 70

Ratificações n." 8/VI, 9/VI, 10/VI, 12/VI, 13/VI, 16/1V e 17/VI:

N.° 8/VI (Decreto-Lei n.° 198/91, de 29 de Maio):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS e pelo PCP) 71

N.~ 9/VI e 12/VI (Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PSD e pelo PCP).................................................................................... 71

' N." 10/VI e 13/VI (Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro):

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS, pelo PSD

e pelo PCP........................................................................ 72

N.° 16/VI — Requerimento do PCP solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 54/92, de 11 de Abril 73 N.° 17/VI — Requerimento do PS solicitando a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 54/92, de 11 de Abril 73