5 DE FEVEREIRO DE 1993

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Entretanto, tivemos conhecimento de que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alijó e o director daquele Centro comunicaram ao Ministério da Saúde, há já dois anos, estes problemas e preocupações. A própria Câmara Municipal mandou elaborar e enviou ao mesmo Ministério projecto para as obras necessárias.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solidtamos ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Como pensa esse Ministério solucionar o problema da falta de técnicos de saúde neste Centro e suas extensões?

2) Para quando se prevê o início das obras de melhoramento e ampliação?

Requerimento n.* 411/VI (2.«)-AC

de 4 de Fevereiro de 1993

Assunto: Rectificação e pavimentação da estrada nacional n.° 228.

Apresentado por: Deputado Carlos Marta Gonçalves (PSD).

As vias de comunicação e os transportes têm sido, ao longo dos últimos anos e em especial nos Governos do Prof. Cavaco Silva, uma aposta ganha. Por todo o lado nasceram novas estradas, pontes, vias rápidas, enfim, um conjunto enorme de infra-estruturas rodoviárias que alteraram significativamente o «rosto» do País.

Mas, apesar de todo este esforço e do investimento realizado, existe ainda muita coisa por fazer neste domínio e em particular nas estradas nacionais que vão ser desclassificadas e entregues à gestão das autarquias. De salientar os acordos de colaboração já efectuados e concretizadas, entre o Governo e as autarquias, no âmbito do PRODAC, que permitiu a pavimentação e rectificação de muitas estradas por todo o País, embora ainda existam muitas situações onde é urgente intervir o mais rapidamente possível.

É o caso da estrada nacional n.° 228, que liga parte dos concelhos de Mortágua e Tondela ao IP5, com uma extensão de 38 km, via de grande importância para as populações das diversas freguesias destes dois concelhos e que se encontra em bastantes mau estado de conservação.

Assim, solicitamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o empenhamento na resolução desta situação e que esta estrada possa ser, ainda em 1993, incluída nos planos de investimento da Junta Autónoma de Estradas.

Através deste requerimento, julgamos transmitir os anseios dos autarcas, das diferentes forças políticas e das populações dos concelhos de Mortágua e Tondela.

Requerimento n.s 412/VI (2.*)-AC

de 3 de Fevereiro de 1993

Assunto: Situação no sector da metalomecânica pesada. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

Após longo processo que culminou na implantação predominante do Grupo Seneti em praticamente todo o sector da metalomecânica pesada, verificam-se situações preocupantes a diversos níveis.

O Grupo, para além de reduzir a sua influência em mercados tradicionais e não acautelar as naturais decorrências da alteração para centrais a gás, limita-se, a nível de modernização e reestruturação, a liquidar postos de trabalho efectivos.

O exemplo da MAGUE é significativo: em 1986 tinha 2600 trabalhadores e está neste momento reduzida a menos de 800.

É sabido que o Governo, nomeadamente o MIE, está de acordo, em termos gerais, com esta orientação das empresas do sector.

Mas assim se agravarão os problemas sociais e consequentemente aumentarão as responsabilidades do Estado. O capital social que o IPE detém, nomeadamente na MAGUE, poderia e deveria determinar que o Governo acompanhasse a situação.

É significativo da demonstração da irresponsabilidade o facto de nesta empresa não existir nenhuma formação profissional.

As apetências para se desviar para os países de Leste por parte do Grupo Seneti pode levar a que a situação se tome mais gravosa num sector que detinha grande prestigio e uma mão-de-obra qualificada.

Face a esta situação, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia os seguintes esclarecimentos:

1) Considera o Ministério que um sector tão importante como o é a metalomecânica pesada possa ser reduzido drasticamente?

2) Como pensa o MIE exercer a sua influência para suster a sangria dos postos de trabalho e contribuir para que se encontrem alternativas de mercado?

3) É sustentável que uma empresa como a MAGUE não promova a formação profissional?

4) Está o Grupo Seneti a agir em conformidade com os acordos estabelecidos com o Governo aquando da alienação das participações do IPE?

Requerimento n.8 413/VI (2.*)-AC

de 4 de Fevereiro de 1993

Assunto: Falta de assistência médica hospitalar prestada à cidadã Maria Alice Rasteiro Martins, que veio a falecer. Apresentado por: Deputado Cardoso Martins (PSD).

No passado dia 28 de Janeiro, de manhã, a Sr.* Maria Alice Rasteiro Martins, moradora na freguesia de Rio de Mouro, de 74 anos de idade, tendo-se sentido mal de saúde, presumivelmente por ser diabética, foi socorrida pelos vizinhos, que, face à gravidade do aspecto da doente, tentaram que fosse de imediato assistida pela médica que residia perto da sua casa e passava no local.

A médica que, por sinal, também era «médica de família» da doente, de nome Dr.' Célia Soares, ao que julga saber-se, ter-se-á recusado a assistir a doente, alegando que tinha de se dirigir ao Centro de Saúde de Rio de Mouro, onde a esperavam outros doentes.

Entretanto, foi chamada uma ambulância que levaria a doente ao Hospital de Sintra, por imperativos regulamentares segundo o pessoal da ambulância, onde, ao fim de mais