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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

Requerimento n.s 652/Vl (2.*)-AC

de 17 de Março de 1993

Assunto: Plano Rodoviário Nacional.

Apresentado por: Deputado Júlio Henriques (PS).

0 Plano Rodoviário Nacional — Decreto-Lei n.° 380/

85, de 26 de Setembro — cedo mostrou a necessidade, aliás reconhecida, de lhe serem introduzidas alterações. Desde logo, no que respeita à transferência para os municípios de largos milhares de quilómetros de estradas «desclassificadas)» e bem fundado em propostas de 1989 da «reclassificação» de alguns lanços.

Por outro lado, o plano de obras tem sofrido atrasos na sua execução, frustrando legítimas expectativas. Casos há, no que respeita, por exemplo, a ligações a IP e IC, em que se torna insustentável a situação vigente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo as seguintes informações:

1.° Qual a situação dos trabalhos de revisão do Plano Rodoviário Nacional e qual a data previsível da sua publicação?

2° Quais as datas programadas para início e fim das seguintes obras, cuja não realização, por atrasos no seu lançamento, vem causando sérios prejuízos às populações a servir

a) Ligação de Pombal ao IP1;

b) Ligação de Leiria ao IP1;

c) Ligação de Castanheira de Pêra ao IC8.

Requerimento n.B 6537VI (2.")-AC

de 17 de Março de 1993

Assunto: Compra pela IPE da empresa de construção

Severo de Carvalho. Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).

Em 27 de Agosto de 1992 solicitei, através de requerimento ao Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de elementos sobre a compra pela IPE da empresa de construção Severo de Carvalho, não tendo, até esta data, obüdo qualquer resposta.

Dado que continuam por esclarecer as dúvidas então suscitadas quanto à compra, transformação e venda da referida empresa, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Sr. Primeiro-Ministro, resposta ao requerimento endereçado na data acima referida, nomeadamente fornecendo os seguintes elementos:

1) Estudo ou estudos que aconselharam a compra pela IPE da empresa Severo de Carvalho;

2) Custos envolvidos na operação;

3) Estudo ou estudos que aconselharam a venda da IMOC (ex-Se.Nexo de Carvalho).

Requerimento n.B 654/VI (2.*)-AC

de 12 de Março de 1993

Assunto: Situação da indústria da Marinha Grande e suas

repercussões sociais. Apresentado por: Deputados José Manuel Maia e Jerónimo de Sousa (PCP).

No distrito de Leiria e em particular no concelho da Marinha Grande a indústria transformadora está em crise, sendo o seu traço geral o contínuo avolumar das dificuldades, num processo de desindustrialização crescente.

A cristalaria, têxteis e limas definham dia a dia.

Na cristalaria, só no ano de 1992, foram despedidos ou obrigados a rescindir contratos cerca de 600 trabalhadores. O sector das limas está confinado a 300 trabalhadores. O sector têxtil deteriora-se, com a agravante de se localizar nos concelhos de monoindústria. Nos plásticos assiste-se a um processo de encerramento de empresas. Mesmo os fortes sectores, que, como os moldes e a cerâmica, conheceram alguma expansão nos últimos anos, estão também em crise, que levou no ano transacto ao encerramento de dezenas de pequenas empresas.

O sector dos moldes, apesar de ter os mais elevados índices de investimento e os mais baixos salários do conjunto dos países produtores, vem perdendo com-petiüvidade no mercado mundial.

Instalou-se a crise no distrito e o desemprego acentua--se, o trabalho precário aumenta e os salários em atraso reaparecem de forma brutal.

Na Marinha Grande, a crise está a atingir as maiores indústrias do concelho, os vidros, os plásdcos e os moldes, que absorvem a maior parte da população activa e representam mais de 70 % da acüvidade económica, sendo a cristalaria, contudo, o sector mais afectado.

Na cristalaria a situação de crise acentuou-se com o encerramento da Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FÉIS), com a perda de cerca de 450 postos de trabalho e o desaparecimento de uma instituição de tão grande relevo económico, social e cultural, com prestígio firmado no País e no estrangeiro.

Mas a situação da indústria vidreira é ainda sentida noutras empresas, como por exemplo:

A CRISAL, que, após encerrar a unidade de Alcobaça, apresenta a fábrica da Marinha Grande em situação de crise;

A P/IMA, com perto de 600 trabalhadores, em situação de gestão controlada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, e com salários em atraso;

A Manuel Pereira Roldão, também em gestão controlada, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, afirma-se em situação preocupante, com salários dos seus 430 trabalhadores em atraso e pretendendo a extinção de dezenas de postos de trabalho.

Além da indústria vidreira, responsável por cerca de um terço da mão-de-obra marinhense, também a segunda indústria mais importante em termos de emprego, a de plásticos, se encontra com grandes dificuldades.

A empresa Plásticos Valverde, com cerca de uma centena de trabalhadores, outrora uma das maiores empresas da Marinha Grande, está em fase de degradação, que poderá levar ao seu encerramento.

A empresa Plásticos Caseiro atravessa uma grave situação e vem reduzindo os seus postos de trabalho.