29 DE MAIO DE 1993

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em conta o perigo potencial que a sua concretização poderá representar para as populações dos Açores e para o equilíbrio ecológico daquela parte do oceano Atlântico?

Requerimento n.ºs 954/VI (2.«)-AC de 26 Maio de 1990

Assunto: Lixeira nuclear.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias vindas a público na imprensa espanhola (Gazeta de Canárias) da existência de um estudo financiado pelos Estados Unidos, Canadá e alguns países comunitários, nomeadamente a Alemanha e a Holanda, que indicam a possibilidade de «localização» de uma lixeira nuclear no Atlântico, numa fossa a 400 km dos Açores, e entre estas ilhas, Cabo Verde e as Canárias;

Considerando a gravidade que tal decisão acarretaria para Portugal e para a Região Autónoma dos Açores muito em particular, pelo risco que envolve para a segurança e saúde dos cidadãos, para o equilíbrio ecológico e o bem-estar social, cultural e económico da Região:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais a seguinte informação:

1) Que conhecimento tem já o Governo Português sobre este facto?

2) Que mecanismos desencadeou ou vai desencadear no sentido do apuramento da fase em que se encontra o projecto e para a sua suspensão?

3) Que medidas de protesto tomou, ou vai tomar, junto das entidades próprias, contra este grave projecto?

Requerimento n.B 955/VI (2.»)-AC

da 26 de Maio de 1993

Assunto: Lixeira nuclear.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias vindas a público na imprensa espanhola (Gazeta de Canárias) da existência de um estudo financiado pelos Estados Unidos, Canadá e alguns países comunitários, nomeadamente a Alemanha e a Holanda, que indicam a possibilidade de «localização» de uma lixeira nuclear no Atlântico, numa fossa a 400 km dos Açores, e entre estas ilhas, Cabo Verde e as Canárias;

Considerando a gravidade que tal decisão acarretaria para Portugal e para a Região Autónoma dos Açores muito em particular, pelo risco que envolve para a segurança e saúde dos cidadãos, para o equilíbrio ecológico e o bem-estar social, cultural e económico da Região:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Mar a seguinte informação:

1) Que conhecimento tem já o Governo Português sobre este facto?

2) Que mecanismos desencadeou ou vai desencadear no sentido do apuramento da fase em que se encontra o projecto e para a sua suspensão?

3) Que medidas de protesto tomou, ou vai tomar, junto das entidades próprias, contra este grave projecto?

Requerimento n.º 956/VI (2.')-AC

de 26 de Maio de 1993

Assunto: Lixeira nuclear.

Apresentado por; Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Considerando notícias vindas a público na imprensa espanhola {Gazeta de Canárias) da existência de um estudo

financiado pelos Estados Unidos, Canadá e alguns países comunitários, nomeadamente a Alemanha e a Holanda, que indicam a possibilidade de «localização» de uma lixeira nuclear no Atlântico, numa fossa a 400 km dos Açores, e entre estas ilhas, Cabo Verde e as Canárias;

Considerando a gravidade que tal decisão acarretaria para Portugal e para a Região Autónoma dos Açores muito em particular, pelo risco que envolve para a segurança e saúde dos cidadãos, para o equilíbrio ecológico e o bem-estar social, cultural e económico da Região:

Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a seguinte informação:

1) Que conhecimento tem já o Governo Português sobre este facto?

2) Que mecanismos desencadeou ou vai desencadear no sentido do apuramento da fase em que se encontra o projecto e para a sua suspensão?

3) Que medidas de protesto tomou, ou vai tomar, junto das entidades próprias, contra este grave projecto?

Requerimento n.9 957/VI (2.*)-AC

da 27 de Maio de 1993

Assunto: Novas instalações da Maternidade de Magalhães Coutinho.

Apresentado por: Deputado Rui Cunha (PS).

Considerando que a Maternidade de Magalhães Coutinho funciona em instalações exíguas e degradadas, de que são exemplos flagrantes o berçário e as enfermarias de obstetrícia— 42 camas em 3 salas, servidas por apenas 2 instalações sanitárias;

Considerando que estava prevista a instalação daquela Maternidade no novo Hospital da Amadora-Sintra;

Considerando que o local onde em tempos chegou a estar prevista a construção de raiz do novo edifício para aquele fim na área do Hospital da D. Estefânia foi destinado a parque de estacionamento automóvel;

Considerando que nos últimos dias começou a circular a notícia de que aquela Maternidade já não será instalada no Hospital da Amadora-Sintra;

Considerando que no PIDDAC não está prevista solução alternativa:

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que o Ministério da Saúde preste os seguintes esclarecimentos:

Qual a solução definitiva para a Maternidade de Magalhães Coutinho e respectivo prazo de execução?