17 DE FEVEREIRO DE 1995

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epígrafe, cumpre-me comunicar a V. Ex* que, em conformidade com a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, o início das obras de reparação aguarda o visto do Tribunal de Contas.

19 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 133/VI (4.°)-AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), sobre a necessidade de as vilas do Luso e de Pampilhosa terem um posto da GNR.

Na sequência do requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." que, segundo o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, haverá cerca de 230 pedidos de criação de novos postos territoriais. Qualquer pedido nesse sentido é sujeito, do ponto de vista operacional, a um cuidadoso estudo.

Da lista de pedidos pendentes constam os relativos ao Luso e a Pampilhosa, não estando prevista, contudo, a curto prazo, a criação de postos territoriais em tais localidades.

13 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 144/VI (4.°)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a falta de equipamento escolar na área de informática na Escola Secundária de Tavira.

Em referência ao ofício n.° 2961, processo n.° 2/94.160, de 6 de Dezembro de 1994, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.* a seguinte informação, prestada pelo Departamento do Ensino Secundário, sobre o assunto acima mencionado:

O curso tecnológico de informática da Escola Secundária de Tavira entrou em funcionamento no ano transacto, com a generalização da reforma (1993-1994).

No âmbito da generalização, genericamente, todas as escolas secundárias abriram cursos tecnológicos.

Dada a situação de carência em matéria de equipamentos didácticos em que se encontravam as escolas, bem como os recursos financeiros então existentes para efeito de reapetrechamento, não foi possível fornecer' a totalidade do equipamento necessário a todas as escolas/cursos. No entanto, foi possível viabilizar, entre muitos outros, o curso tecnológico de informática da Escola Secundária de Tavira, através do fornecimento do equipamento informático constante da listagem anexa (documento t) (a).

O Departamento do Ensino Secundário, no seu programa de reapetrechamento de 1994, considerou o fornecimento de uma rede informática, cuja entrega/instalação se encontra na sua fase final.

Assim, em 2 de Novembro de 1994, foi enviado o nosso ofício-circular n.° 14 142 à Direcção Regional de Educação do Algarve (documento n), contendo em anexo as listagens do diverso equipamento destinado pelo Departamento do Ensino Secundário às escolas pertencentes a esta Direcção Regional, onde, obviamente, constava a listagem do equipamento a fornecer à Escola Secundária de Tavira.

Posteriormente, na sequência do recebimento do ofício n.° 946, sem data, da Escola Secundária de Tavira, que veiculava o comunicado emitido pela Associação de Pais, foi de imediato estabelecido contacto telefónico com o conselho directivo da Escola, a quem foi dada a informação respeitante ao fornecimento da rede informática, nomeadamente que o seu fornecimento teria lugar ainda durante o mês de Dezembro, informação que foi formalizada através do nosso ofício n.° 15 477, de 28 de Novembro de 1994 (documento m), onde se solicitava ao conselho directivo para do seu conteúdo dar conhecimento à Associação de Pais.

Do mesmo modo, foi informada a Assembleia Municipal de Tavira através do nosso ofício n.° 15 478, de 28 de Novembro de 1994 (documento iv).

5 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.

(o) Por razões técnicas o documento referido nao pode ser reproduzido.

DOCUMENTO II

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO

Ex."" Sr. Director Regional de Educação do Algarve:

Assunto: Apetrechamento das componentes de formação técnica/artística dos cursos do ensino secundário — 1994.

Dando continuação ao envio das listagens de equipamento atribuído às escolas dessa Direcção Regional de Educação, junto enviamos a informação respeitante aos cursos/disciplinas de:

Curso tecnológico de Informática; Cursos tecnológicos de Administração/Serviços Comerciais;

Curso tecnológico de Comunicação; Introdução às Tecnologias de Informação; ( Curso tecnológico de Química; Técnicas Laboratoriais de Química; Técnicas Laboratoriais de Biologia; ; Técnicas (Laboratoriais de Física.

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Mais se informa que se mantêm válidas, para o equipamento aqui referido, todas as condições/recomendações vei-