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Requerimento n.° 14/VII (1.fl)-AC de 9 de Novembro de 1995

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro à Secretaria de Estado da Indústria o envio da seguinte publicação:

A política de Indústria e Energia em Portugal — 87/95.

Requerimento n.a 15/VII (1.fi)-AC

de 7 de Novembro de 1995

Assunto: Apoio do Governo à conclusão da construção da Capela de Quintas, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira

Apresentado por: Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Já com cerca de três anos de trabalho, a Comissão da Construção da Capela do Sagrado Coração de Jesus, em Quintas, freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, tem vindo a edificar a Capela, com muito esforço dos seus habitantes e. com algumas ajudas de âmbito financeiro de empresas, autarquias locais e Governo Civil de Lisboa.

Esta iniciativa da população de Quintas merece todo o apoio das entidades oficiais, sejam as autarquias, seja o Governo, visto tratar-se de uma localidade muito martirizada no passado, em especial pelas grandes cheias dos anos 60, e, pela sua interioridade no concelho, afastada das principais vias de comunicação que servem a região.

Assim, e dando voz às preocupações e anseios desta população, o deputado do PSD abaixo assinado vem requerer ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de acordo com a alínea l) do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República e de acordo com o n.° 3 do artigo 12.° do Estatuto dos Deputados, informações sobre o ponto da situação da candidatura a apoio financeiro solicitado por aquela Comissão em 1995, no âmbito do Programa de Apoio a Trabalhos de Natureza Simples (TNS), bem como sobre o prazo de concretização e respectivos montantes financeiros concedidos.

II SÉRIE-B —NÚMERO 1

Centios de Saúde de Alhandra, Póvoa de Santa Iria e V;tó Franca de Xira e as diversas extensões existentes, sendo de salientar a de Alverca como a mais referida.

Para além desta realidade, que é igualmente colocada em reuniões de órgãos autárquicos, inúmeros cidadãos abordam-me directamente, sentindo-se prejudicados pelas deficientes condições de atendimento e de acompanhamento dos actuais centros de saúde e extensões. A consciência desta realidade levou o anterior Governo a propor em PEDDAC a urgente construção da extensão do Centro de Saúde de Póvoa de Santa Iria, na freguesia do Forte da Casa, com início de construção previsto para este ano de 1995.

Esta extensão do Forte da Casa é tanto mais urgente porque se localizará numa freguesia de recente expansão, encontrando-se muito perto das freguesias de Póvoa de Santa Iria e de Vialonga, constituindo, portanto, um importante pólo de atendimento para uma população estimada em cerca de 45 000 habitantes.

Assim, e dando voz às preocupações e anseios desta população, o Deputado do PSD abaixo assinado vem requerer ao Ministério da Saúde, de acordo com a alínea 1) do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República e, com o n.°3 do artigo 12.° do Estatuto dos Deputados, que seja informado, com urgência, sobre as seguintes questões:

1) A extensão do Centro de Saúde de Póvoa de Santa Iria, a instalar na freguesia do Forte da Casa, prevista para arrancar ainda em 1995, continua a ter prioridade para o novo Governo? Se a resposta for afirmativa, pretende-se obter alguma informação sobre as características dessa extensão, incluindo o custo de construção e a programação de sua edificação;

2) Relativamente aos outros centros de saúde e respectivas extensões no concelho de Vila Franca de Xira, estão previstas pelo novo Governo algumas obras de melhoramento a curto ou médio prazo?

3) O novo Governo pretende ou não considerar prioritária a implantação de novos centros de saúde em Alverca, Vila Franca de Xira, Vialonga, Castanheira, Póvoa de Santa Iria ou outros neste concelho, tendo em conta as deficiências existentes nos actuais? Quais destes o novo Governo pretende programar para incluir no PIDDAC para 1996?

4) Está previsto algum reforço médico e de melhoria de instalações no posto de atendimento médico da Casa do Povo de Arcena, freguesia de Alverca?

Requerimento n.a 16/VII (1.a)-AC

de 7 de Novembro de 1995

Assunto: Planeamento do reforço e construção de novos centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

Regularmente, nos órgãos de comunicação social locais e mesmo em alguns de âmbito nacional, são referidas as condições precárias de funcionamento dos centros de saúde do concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente os

Requerimento n.« 17/VII (1.a)-AC

de 9 de Novembro de 1995

Assunto: Resíduos depositados no Parque Natural das

Serras de Aire e Candeeiros. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes). .

Segundo notícia tornada pública, foram.depositadas há poucos dias toneladas de resíduos de cal, plástico e outro

tipo de lixo em vários ponto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

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