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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Carta do IPE para o Sr. Dr. Nuno Jordão, de 12 de

Janeiro de 1998; Relatório de gestão de 1997 da Modelo Investimentos

(Brasil).

Em 8 de outubro de 1998:

Carta da Price Waterhouse & Coopere, com resposta a vários quesitos suscitados pelo D?E.

Em 16 de Outubro de 1998:

Anexos ao contrato entre o IPE e a SONAE:

Balanço, em 31 de Outubro de 1997, da Modelo Investimentos (Brasil);

Balanço, em 31 de Outubro de 1997, da Companhia Real de Distribuição.

Documentação entregue pelo Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa em 23 de Setembro de 1998:

Informações do Serviço Público Federal da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (informação trimestral de 30 de Junho de 1997 da Companhia Real de Distribuição e informação trimestral de 30 de Junho de 1997 da JOSAPAR).

Documentação entregue pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes em 29 de Setembro de 1998:

Carta da Sociedade de Advogados Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, sem data, contendo anexo um breve histórico da Companhia Real de Distribuição.

Documentação entregue pela RTP em 28 de Julho de 1998:

Cassette vídeo contendo entrevista dada pelo Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo ao programa Grande Entrevista.

Documentação entregue pela SI em 14 de Setembro de 1998:

Cassette vídeo contendo entrevista do Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa ao Jornal da Noite.

Documentação entregue pela TSF em 7 de Outubro de 1998:

Cassette áudio contendo a gravação do programa Flashback onde o Sr. Dr. Lobo Xavier interveio em matéria relacionada com o dossier «IPE/CRD».

2) Dossier «TORRALTA».

Documentação entregue pelo Governo:

Em 7 de Julho de 1998:

Despacho conjunto dos Srs. Ministros das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a minuta do contrato de. compra e venda dos créditos que o Estado detém sobre a TORRALTA — Clube Internacional de Férias, S. A., e que designa o representante do Estado para outorgar o referido contrato;

Relatório da comissão de negociação, datado de 8 de

Janeiro de 1998; Minuta do contrato de alienação de créditos;

Contrato de compra e venda de créditos sobre a TORRALTA — Clube Internacional de Férias, S. A., e respectivos anexos:

I — Balanço consolidado ajustado em Dezembro de 1996'. n — Ajustamento do balanço; m — Créditos DGT (Direcção-Geral do Tesouro);

IV — Créditos FT (Fundo de Turismo);

V — Créditos hipotecários;

VI — Créditos IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional);

VTJ — Créditos IGFSS (Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social);

VIU — Sociedades que integram o Grupo TORRALTA;

DC — Projecto de investimento (com anexo: traves mestras da empresa a constituir para a gestão das infra-estruturas);

X — Terreno SALVOR;

X-A — Créditos de natureza fiscal;

XI — Garantias e acessórios dos créditos públicos, dos outros créditos, dos créditos DGT e dos créditos IGFSS;

XII — Contrato de mandato (minuta);

XJU — Liquidação do preço de compra e venda;

XIV — Firmas de auditoria;

XV — Condições de ajustamento do preço de compra e venda;

XVI — Pressupostos para a elaboração do plano social;

XVII — Créditos orientadores do protocolo a estabelecer entre o Estado, a Câmara Municipal de Grândola e o promotor;

XVTJJ. — Documentos e elementos de informação, referentes à sociedade, a entregar ao Ministro da Economia;

XVITJ-A — Características e contrato da sociedade;

XVUJ-B — Contrato de depósito (minuta);

XLX — Declarações e garantias, prestadas pela PARGESTE, caso a compra e venda das acções da sociedade venha a ter lugar, em resultado do exercício da opção de compra ou da opção de venda;

XX — Balanço especial (termos e condições a observar na sua elaboração);

Contrato de compra e venda de créditos sobre a TORRALTA — Clube Internacional de Férias, S. A.

Em 16 de Julho de 1998:

Concurso de pré-qualificação para a aquisição de créditos detidos pelas entidades públicas sobre a TORRALTA (Resolução do Conselho de Ministros n.° 84-A/96, de 5 de Junho) — relatório da comissão de pré-qualificação datado de 23 de Julho de 1996; relatório do BPI datado de 18 de Julho de 19%;

Contrato de compra e venda de créditos sobre a TORRALTA — Clube Internacional de Férias, S. A.

Em 13 de Agosto de 1998:

Nota informativa da Direcção-Geral do Tesouro sobre o processo de alienação de créditos sobre a TORRALTA— Clube Internacional de Férias, S. A.;