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0001 | II Série B - Número 022S | 24 de Março de 2001

Sábado, 24 de Março de 2001 II Série-B - Número 22

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1005 a 1087/VIII (2.ª)-AC e n.os 356 a 379/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 1005/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da aplicação da legislação sobre deficientes das forças armadas aos agentes da PSP.
N.os 1006 e 1007/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a cedência de terrenos pelo IPS em Portimão e no Sapal do Rato, ambos em Vila Real de Santo António.
N.º 1008/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a criação da Escola Superior de Saúde Jean Piaget, no Algarve.
N.º 1009/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Universidade do Algarve sobre a criação da Escola Superior de Ciências e Tecnologias de Saúde na Universidade do Algarve.
N.º 1010/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.º 1011/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal do Montijo sobre as obras de remodelação na Praça da República, neste município.
N.º 1012/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição dos aquíferos do Seixal pela fábrica de explosivos SPEL.
N.os 1013 e 1014/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a integração no quadro dos funcionários no estrangeiro e as novas dificuldades na obtenção de passaportes no estrangeiro.
N.º 1015/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação da EN 312, nos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Amarante.
N.º 1016/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de árvores seculares no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.os 1017 a 1019/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação da Companhia Portuguesa de Trefilaria, a garantia de mais de 700 postos de trabalho da Frans Maas Logística e da TSA na AutoEuropa, em Palmela, e as dívidas aos trabalhadores.
N.os 1020 e 1021/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Economia sobre as dívidas aos trabalhadores.
N.o 1022/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a garantia de mais de 700 postos de trabalho da Frans Maas Logística e da TSA na AutoEuropa, em Palmela.
N.º 1023/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Governador Civil de Santarém sobre a comissão especializada de fogos florestais distrital.
N.º 1024/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcanena.
N.os 1025 e 1026/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério

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das Finanças e à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos sobre as trabalhadoras desta Direcção-Geral.
N.º 1027/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre o Plano de Desarborização no Alqueva.
N.o 1028/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Educação sobre a sindicância na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
N.º 1029/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.os 1030 e 1031/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca, respectivamente, das alterações do serviço da CP da linha da Azambuja e das condições de segurança da ponte Marechal Carmona sobre o Rio Tejo, em Vila Franca de Xira.
N.º 1032/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento acerca da publicação do anúncio sobre o Censos 2001 pela junta de freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, nas Caldas da Rainha.
N.º 1033/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pisco e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Educação sobre o apoio à creche portuguesa de Frauenfeld, na Suíça.
N.º 1034/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a instalação de um parque ecológico e de lazer na carreira de tiro de Marrazes, no concelho de Leiria.
N.º 1035/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Abelha e António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca da ponte metálica da vila do Pinhão, sobre o Rio Douro.
N.º 1036/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as obras na Igreja Paroquial da freguesia de Rio Covo, Santa Eulália, no concelho de Barcelos.
N.º 1037/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e da Saúde sobre a poluição industrial nas freguesias de Dume e Palmeira, do concelho de Braga.
N.º 1038/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização de aparelhos de iluminação por pescadores de Esposende.
N.º 1039/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao mesmo Ministério sobre as condições de produção dos produtores de leite no Baixo Mondego.
N.º 1040/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a utilidade pública dos Unidos de Futebol Clube do Tortosendo.
N.º 1041/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso dos doentes ao Centro de Saúde n.º 1 de Viseu.
N.º 1042/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da ponte do IC2 sobre o Rio Águeda.
N.o 1043/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
N.º 1044/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cursos nocturnos no ISEG.
N.os 1045 e 1046/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as Escolas Secundárias Emídio Garcia e a Abade Baçal.
N.º 1047/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a defesa dos postos de trabalho das empresas fornecedoras da AutoEuropa.
N.º 1048/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.o 1049/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estratégia do Governo quanto ao futuro da GALP.
N.º 1050/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os trabalhadores a termo do Serviço Nacional de Saúde.
N.os 1051 e 1052/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a atribuição de pensão social a ex-emigrantes e a actualização das prestações do Fundo da Banca dos Casinos.
N.º 1053/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a carga de urânio empobrecido perdida há 10 anos no acidente aéreo ocorrido com um avião DC 10 em Faro.
N.º 1054/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de fuel junto a Cascais.
N.º 1055/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério das Finanças, solicitando o envio de documentação.
N.º 1056/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a inclusão na RTP Internacional de programas informativos com a participação das comunidades portuguesas e seus representantes.
N.º 1057/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Artur Torres Pereira e Carlos Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o mau estado da EN 13, no concelho de Caminha.
N.º 1058/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade, de Alcobaça.
N.º 1059/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a dinamização e valorização do Mosteiro de Alcobaça.
N.º 1060/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Governo sobre a rectificação das EN 222 e 225.
N.º 1061/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a criação de novas escolas superiores de saúde, artes e espectáculo no Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 1062/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre a abertura da ligação entre o IP3 e o IP5, junto a Viseu.
N.os 1063 e 1064/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção dos pavilhões desportivos da Escola E.B 2,3 Sofia de Mello Breyner, na freguesia de Arcozelo, e da Escola EB 2,3 de Santa Marinha, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 1065/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição à Câmara Municipal de Lamego de uma verba para a realização de Trabalhos de Natureza Simples (TNS).
N.º 1066/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao mesmo Ministério sobre os graves problemas de segurança na ponte da Figueira da Foz.
N.º 1067/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o estado de degradação da Igreja Matriz de Cambra, no concelho de Vouzela.
N.o 1068/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Educação sobre a abertura e preenchimento de vagas no quadro de psicólogos nas escolas.
N.º 1069/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as condições de trabalho dos jornalistas.
N.º 1070/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação de higiene do Palácio de Justiça, em Lisboa.
N.º 1071/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a autorização de construções em terrenos da Reserva Agrícola Nacional na freguesia de Vialonga.
N.º 1072/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o encerramento do alto forno da Siderurgia Nacional.
N.os 1073 e 1074/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde sobre a queima de resíduos no incinerador do Hospital do Barreiro.

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N.º 1075/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a recuperação das minas abandonadas.
N.o 1076/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de estrangeiros.
N.º 1077/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o pagamento da actualização das pensões degradadas da função pública.
N.º 1078/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a situação vivida no nó de Francos (VCI, Porto).
N.º 1079/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o desmoronamento parcial da ponte da "Pia dos Cavalos", na EN 1-14, freguesia de Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1080/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de repavimentação e construção de cruzamentos desnivelados no IP4.
N.º 1081/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicidade política a cargo dos governos civis.
N.º 1082/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o transporte de resíduos hospitalares para incineração no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 1083/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PCP) ao Governo sobre o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
N.º 1084/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os dados relativos à interrupção da gravidez.
N.º 1085/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a degradada e perigosa situação da estrada da Beira - EN 17 - e dos acessos a Coimbra.
N.º 1086/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os pedidos de autorização de permanência de cidadãos estrangeiros.
N.º 1087/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a formação superior de professores de trabalhos manuais na Universidade Aberta.
N.o 356/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1011/VIII (2.ª)-AC.
N.º 357/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loures sobre a situação da Companhia Portuguesa de Trefilaria.
N.os 358 a 373VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Alpiarça sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
N.º 374/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1078/VIII (2.ª)-AC.
N.os 375 a 379VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância e Coruche sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.

Respostas a requerimentos (n.os 340, 477, 596, 934, 978, 1048, 1139, 1420, 1460, 1486, 1638, 1654, 1762, 1770 e 1830/VIII (1.ª)-AC, n.os 265, 319, 328, 369, 478, 480, 529, 533, 548, 565, 604, 611, 623, 627, 634, 644, 712, 764, 781, 790, 861, 869, 886, 911 e 932/VIII (2.ª)-AC e n.os 319, 320 e 345/VIII (2.ª)-AL e n.º 4/VIII (2.ª)-RA:

N.os 340 e 477/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Vitorino (PSD) e Francisco Louçã (BE) sobre o Hospital Concelhio de Alhos Vedros.
N.º 596/VIII (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o Centro Cultural do Instituto Camões, no Luxemburgo.
N.º 934/VIII (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
N.º 978/VIII (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a prestação de cuidados de saúde à população do bairro da Boavista, em Lisboa.
N.º 1048/VIII (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a construção de um novo centro de saúde em Sacavém.
N.º 1139/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o quadro de pessoal clínico no Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.os 1420, 1638 e 1762/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Francisco Louçã (BE), Honório Novo e Natália Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o tratamento da retinose pigmentar em Portugal.
N.º 1460/VIII (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação dos cuidados de saúde no concelho de Alenquer.
N.os 1486 e 1654/VIII (1.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a celebração de contratos de avença e a termo certo pela ARS do Algarve.
N.º 1770/VIII (1.ª)-AC da Deputada Ana Catarina Mendonça (PS) sobre o Hospital Garcia de Horta, em Almada.
N.º 1830/VIII (1.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP), solicitando esclarecimento acerca da construção de novas instalações do Centro de Saúde de Sacavém, em Loures.
N.º 265/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre o estado da saúde no Sabugal.
N.º 319/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar, Natália Carrascalão e José Luís Arnault (PSD) sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários públicos de Macau.
N.º 328/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.º 369/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Marques Mendes e outros (PSD) sobre o porto de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva.
N.º 478/VIII (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre a linha do crédito destinada aos emigrantes portugueses na Venezuela.
N.o 480/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o Centro de Saúde de A-dos-Cunhados.
N.o 529/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) acerca do relatório final sobre as exposições de utentes da ARSLVT.
N.º 533/VIII (2.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre o serviço de oftalmologia do Hospital Distrital de Elvas.
N.o 548/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) sobre o pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 de Alvalade, no município de Santiago do Cacém.
N.o 565/VIII (2.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a carta das zonas inundáveis do município de Tavira.
N.º 604/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre a degradação da qualidade do serviço público prestado pela Gás Lisboa e a situação social na empresa.
N.o 611/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Vieira de Castro, Carlos Martins, Patinha Antão e Ana Manso (PSD) sobre os pagamentos à indústria farmacêutica.
N.º 623/VIII (2.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre o Hospital de Seia.
N.º 627/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre o funcionamento do novo centro de saúde de Alcanena.
N.º 634/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Rodeia Machado e Joaquim Matias (PCP) sobre o financiamento à associação dos cuidados de saúde da PT.
N.o 644/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a situação na Adtranz/Sorefame.
N.º 712/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Rui Rio e José Eduardo Martins (PSD), solicitando resposta ao requerimento n.º 51/VIII (2.ª)-AC.
N.º 764/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o acordo celebrado entre a Lear Corporation e o Estado português.
N.o 781/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o posto de abastecimento da GALP sito na zona da Ribeira das Naus, no Cais do Sodré.

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N.º 790/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre o programa "Estagiar em Portugal".
N.º 861/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Maria Celeste Cardona e Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a receita municipal - derrama prevista no artigo 18.º da Lei das Finanças Locais.
N.º 869/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) sobre a certificação do queijo da Serra da Estrela.
N.º 886/VIII (2.ª)-AC dos Deputados António Pinho e Paulo Portas (CDS-PP) sobre o conflito existente entre a Câmara Municipal de Aveiro e os proprietários dos terrenos onde está projectada a construção do novo estádio municipal.
N.º 911/VIII (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre o metropolitano do Porto.
N.º 932/VIII (2.ª)-AC do Deputado António Martinho (PS) sobre a resolução dos problemas provocados pelo encerramento da empresa Moda Real.
Da Câmara Municipal do Porto aos requerimentos n.os 319 e 320/VIII (2.ª)-AL, respectivamente, dos Deputados António Montalvão Machado (PSD) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre a situação do processo n.º 16661 relativo ao alvará de licença n.º 196/82 e às licenças de utilização dos edifícios situados na Avenida Fernão de Magalhães n.os 1042, 1052, 1054, 1060 e 1066, e na Travessa das Antas, n.os 19, 25, 27, 31, 61, 65, 67, 81 e 83, no Porto, e as alterações de trânsito nas freguesias de Foz do Douro e Nevogilde.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 345/VIII (2.ª)-AL do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) sobre o parque empresarial de campo no concelho de Valongo (protocolo de colaboração celebrado com a ECOP - Empresa de Construções e Obras Públicas Arnaldo de Oliveira, SA).
Do Governo Regional dos Açores ao requerimento n.º 4/VIII (2.ª)-RA da Deputada Helena Neves (BE) sobre a atribuição de subsídio de desemprego a professores na Região Autónoma dos Açores.

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