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Sábado, 3 de Junho de 2006 II Série-B — Número 46

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1100, 1294, 1526, 1537, 1538, 1542, 1547, 1559, 1563, 1565, 1568, 1571, 1572, 1639, 1686, 1700, 1757, 1778, 1800, 1819, 1826, 1828, 1860, 1960 e 1993/X (1.ª)-AC): Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1100/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre a consideração da área do município de Alcochete no Orçamento do Estado para 2006.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1294/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a atribuição do rendimento social de inserção na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1526/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a sustentabilidade da segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1537/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o provável encerramento dos postos da GNR de Sangalhos e Bustos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1538/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o depósito de resíduos de animais em aterros sanitários para RSU.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1542/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa de vestuário GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães (II).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1547/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o quartel da GNR de Riba de Ave, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1559/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o tribunal da cidade da Ribeira Grande, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1563/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a requalificação do Consulado Geral de Portugal na cidade de Luanda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1565/X (1.ª)-AC dos Deputados Telmo Correia e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o reforço do efectivo da GNR no Algarve durante o Verão de 2006.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1568/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o investimento da PORTUCEL.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior aos requerimentos n.os 1571 e 1572/X (1.ª)-AC dos Deputados João Rosa de Oliveira e Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, as condições de funcionamento do pólo da UNESUL e do pólo dos Leões, ambos da Universidade de Évora.

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Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1639/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o funcionamento do Centro Educativo da Região Autónoma da Madeira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1686/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de segurança no tribunal de Vila Real.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1700/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a ponte de Mosteirô, em Baião.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1757/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a formação profissional e apoio ao emprego de pessoas com deficiência.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1778/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação de três novas superfícies comerciais em Chaves.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1800/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Luís Carloto Marques (PSD), sobre a requalificação e as alternativas à EN 378 (Seixal/Sesimbra).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1819/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida e outros (PSD), sobre as infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1826/X (1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista (PCP), sobre a dificuldade de inscrição na Ordem dos Arquitectos.
Da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, ao requerimento n.o 1828/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a celebração do contrato entre a RTP Internacional e a companhia canadiana de televisão por cabo Rogers para a difusão deste canal na área de Toronto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1860/X (1.ª)-AC da Deputada Regina Bastos e outros (PSD), sobre a colocação de uma máquina automática de aquisição de medicamentos de venda livre no Loures Shopping.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1960/X (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD), sobre a distribuição das candidaturas por medidas agroambientais em 2005.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1993/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando o envio de documentação sobre campos de golfe.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1960 e 1993/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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