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Sábado, 17 de Junho de 2006 II Série-B — Número 48

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1283, 1512, 1551, 1567, 1586, 1611, 1614, 1618, 1622, 1650, 1661, 1667, 1672, 1673, 1678, 1688, 1715, 1716, 1745, 1746, 1757, 1772, 1777, 1791, 1806, 1810, 1813, 1820, 1836, 1856, 1868, 1907, 1918, 1932, 1956, 1957, 1978, 2011, 2013, 2032, 2072 e 2108/X (1.ª)-AC e n.o 1212/X (1.ª)-AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1283/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP), sobre o grupo de trabalho para estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 de Abril de 1974 e a data da transferência plena de soberania para os novos governos dos Estados sucessores cujos direitos tenham sido directamente afectados pelos processos de colonização.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1512/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as condições sanitárias e de segurança na estação de Rio Tinto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1551/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre as obras de beneficiação/alargamento no km 281 do sublanço Feira /IC24, Auto-Estrada do Norte (A1).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1567/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a distribuição do correio pelos CTT na área de Guimarães.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1586/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Palácio Praia e Monforte, em Ponta Delgada.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1611/X (1.ª)AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1614/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro e outros (PSD), sobre as candidaturas do Programa RURIS.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1618/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre os objectivos prioritários da Polícia Judiciária para o ano de 2006.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1622/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o apoio do Estado português aos cidadãos portugueses que ao longo dos últimos meses têm emigrado para os países da América do Norte.

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Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1650/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1661/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os parques de estacionamento da estação de Rio de Mouro, na Linha de Sintra.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1667/X (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS), sobre o Tribunal da Relação de Faro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1672/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o preço das viagens de comboio Barcelos-Porto (5.44 €) e Braga-Porto (1.90€).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1673/X (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Miguel Tiago (PCP), sobre as implicações decorrentes do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft para a Polícia Judiciária.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1678/X (1.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1688/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o processo de reestruturação do IFADAP/INGA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1715/X (1.ª)AC do Deputado João Rosa de Oliveira (PCP), sobre as dificuldades sentidas no agrupamento de escolas de Redondo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1716/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento de serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1745 e 1746/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as infra-estruturas de saúde e a extensão de saúde de Perafita, no concelho de Matosinhos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1757/X (1.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a formação profissional e apoio ao emprego de pessoas com deficiência.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1772/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a suspensão da ajuda designada por «electricidade verde».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1777/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de formação profissional no distrito de Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1791/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o abate de árvores em Ovar em área integrada na REN.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1806/X (1.ª)AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento da Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1810/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o porto de pesca de Vila do Conde.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1813/X (1.ª)AC dos Deputados Luís Rodrigues, Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD), sobre a Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, no Seixal, concelho de Setúbal, e a interdição de prática desportiva no seu espaço exterior.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1820/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a actual situação económicosocial da comunidade piscatória de Esposende.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1836/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento da passagem de nível das Calçadas, em Arcozelo, Barcelos, pela REFER.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1856/X (1.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre os trabalhadores vítimas de radiações no armazém da Terlis, em Alcântara.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1868/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), acerca das acessibilidades no concelho da Chamusca (IC 3).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1907/X (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a Estrada Regional n.º 377-2 e o IC 32.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1918/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o processo de construção do IP2 entre Valbenfeito e Junqueira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1932/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a execução da E 226-2, variante a Tabuaço.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1956/X (1.ª)-AC dos Deputados Vítor Pereira, Cidália Faustino e Telma Madaleno (PS), sobre o intercidades da Linha da Beira Baixa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1957/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a ponte românica de Vilar de Mouros, no concelho de Caminha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1978/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a extinção dos comboios Intercidades na linha da Beira Baixa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2011/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2013/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção de um hospital na Veiga de Creixomil, em Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2032/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Varanda e outros (PSD), sobre o Centro de Saúde de Vieira do Minho, no distrito de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2072/X (1.ª)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre ER 371.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2108/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital e o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente.
Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 1212/X (1.ª)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo neste concelho.
Nota — Os documentos em anexo à resposta as requerimento n.º 1551/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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