2 | II Série B - Número: 049S2 | 24 de Junho de 2006

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1621/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a deportação de cidadãos nacionais dos países da América do Norte, Estados Unidos da América e Canadá pela prática de vários tipos de crimes.
Dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1625/X (1.ª)AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o porto de recreio da Calheta.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1626/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a transferência de poder, após as eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005, na Junta de Freguesia de Passos, no concelho de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1640/X (1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a situação da Escola Superior de Saúde de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1645/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a AIP de Portalegre.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1646/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação dos direitos políticos dos estudantes no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1652/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a cedência de instalações da Escola Secundária Marquês de Pombal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1657/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a situação problemática dos trabalhadores portugueses que vivem em países da União Europeia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1658/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Freitas e Jorge Almeida (PS), sobre as eventuais irregularidades na avaliação de projectos candidatos ao Fundo Florestal Permanente, em 2004.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1659/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1669/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), acerca da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT) à Central de Cervejas, o que lesionou a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em cerca de 4 milhões de euros.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1674/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reflorestação de áreas ardidas no concelho de Pampilhosa da Serra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1680/X (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP), sobre as implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft para estes Ministérios.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1691/X (1.ª)AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o encerramento da Escola D. João de Castro, em Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1718/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a reclassificação profissional dos agentes da PSP.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1752 e 1756/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre, respectivamente, a fiscalização da ASAE no sector turístico e os alvarás de licença ou de autorização de utilização turística.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1780/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo de 112 trabalhadores na Kromberg & Shubert Portugal, Lda.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1807/X (1.ª)-AC dos Deputados Marcos Perestello e Luís Pita Ameixa (PS), sobre a reorganização dos serviços da administração desconcentrada do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1847/X (1.ª)AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o jardim de infância do Outeiro, em Oliveira do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1901/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o endividamento das autarquias locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2090/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores do Instituto Camões.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2106/X (1.ª)AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a Escola D. João de Castro.
Do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.o 2118/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições dos heliportos do Centro Hospitalar do Funchal e de Porto Moniz para a aterragem dos helicópteros EH-101.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 2213/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as instalações da Sociedade de Língua Portuguesa.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1223/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o plano de pormenor da zona sul da mata de Sesimbra.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1589, 1659 e 1756/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.