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Sábado, 20 de Janeiro de 2007 II Série-B — Número 18
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 604 a 662/X (2.ª)-AC e n.os 23 a 203/X (2.ª)-AL]: N.º 604/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa dos hospitais públicos de fazer o acompanhamento de doentes portadores de esclerose múltipla.
N.os 605 e 606/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as isenções fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 404, de 21 de Dezembro, e as concedidas à REN.
N.º 607/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o apoio especial a alunos do concelho de Oliveira de Azeméis.
N.º 608/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.
N.º 609/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.
N.o 610/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.
N.o 611/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa, por parte da Embaixada de Portugal naquele país, de vistos de entrada em Portugal a representantes da Plataforma SAHELL de Cabo Verde para assistirem ao V Congresso da CNA.
N.o 612/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a defesa da Veiga de Creixomil/Guimarães II.
N.o 613/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional de Arqueologia.
N.os 614 a 617/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Yasaki Saltano, em Ovar, e a situação da empresa Filobranca.
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N.o 618/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a saúde pública — actividade, serviços e política.
N.o 619/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre os óbitos provocados por ondas de calor nos últimos anos.
N.os 620 a 622/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o abate de sobreiros e azinheiras num empreendimento turístico em Altura, Castro Marim.
N.os 623 a 625/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Administração Interna sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.
N.o 626/X (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a distribuição de valências hospitalares nas regiões da Guarda e Castelo Branco.
N.o 627/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as condições de funcionamento do Tribunal do Comércio de Gaia. N.o 628/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do hospital de Amarante.
N.o 629/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a coima «ambiental» aplicada à adega cooperativa de Vila Nova de Tázem.
N.o 630/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os laboratórios afectos à Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
N.º 631/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições materiais da Escola Básica 2,3 Luísa Todi, no concelho de Setúbal. N.º 632/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Melchior Moreira, António Almeida Henriques e Carlos Miranda (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação de um serviço de urgência básico no Centro de Saúde de São João da Pesqueira.
N.º 633/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o sítio arqueológico de São Cucufate e a Casa do Arco, na Vidigueira.
N.º 634/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a aprovação de um megaprojecto da Pescanova em Rede Natura.
N.º 635/X (2.ª)-AC – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a reestruturação da rede consular e o anunciado encerramento de consulados portugueses no estrangeiro.
N.o 636/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a estação vitivinícola da Bairrada.
N.o 637/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Paredes.
N.o 638/X (2.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as medidas de apoio ao sector empresarial do concelho de Paredes.
N.o 639/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação de alta velocidade entre o Porto e Vigo. N.o 640/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do Estado a advogados de Viana do Castelo por defesas oficiosas.
N.o 641/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.o 642/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de actualização e venda de produto «aquamatrix», desenvolvido pela EPAL.
N.o 643/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa PSA/Peugeot-Citroen, Centro de Produção de Mangualde, no distrito de Viseu.
N.o 644/X (2.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a concretização da lei de protecção de dados pessoais no Serviço Nacional de Saúde e a ratio e taxa de abortos nos de 2002 a 2005.
N.o 645/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a empresa Corticeira Robinson de Portalegre.
N.o 646/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga.
N.o 647/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação de um talude da EN 3652.
N.os 648 e 649/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a violência de gangs no Metro de Lisboa e o atraso no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado em relação à Empresa de Electricidade dos Açores (EEA).
N.o 650/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as relações laborais no sector da vigilância privada.
N.o 651/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Governo sobre a obtenção de fotografias para efeito de aplicação de medidas disciplinares e militares N.º 652/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a descarga poluente no Rio Alviela.
N.º 653/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a inspecção à ETAR de Paredes.
N.os 654 e 655/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna sobre a nova descarga poluente no Rio Alviela.
N.º 656/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o atraso na renovação do incentivo ao arrendamento jovem.
N.o 657/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a suspensão dos procedimentos relativos à licença sabática.
N.o 658/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro — inexistência de professores de língua portuguesa em Lucerna, na Suiça.
N.o 659/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os transplantes hepáticos pediátricos em Coimbra.
N.o 660/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento de uma unidade fabril no Marco de Canavezes.
N.o 661/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do SAP do Centro de Saúde de Paredes de Coura.
N.o 662/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante à EN 3 (Portela das Padeiras) e o novo traçado da linha férrea do norte.
N.º 23 e 24/X (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDSPP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre, Consultar Diário Original
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respectivamente, as vias de comunicação deste concelho e o número de funcionários deste município.
N.º 25 a 201/X (2.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Alandroal, Arraiolos, Borba, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cantanhede, Estremoz, Évora, Figueiró dos Vinhos, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Montemor-o-Velho, Mira, Miranda do Corvo, Mora, Mourão, Montemor-o-Novo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Pombal, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico de Basto, Alenquer, Alcobaça, Azambuja, Amadora, Alijó, Arruda dos Vinhos, Amares, Albufeira, Aljezur, Alcoutim, Alvaiázere, Ansião Braga, Boticas, Barcelos, Bombarral, Batalha, Cadaval, Cabeceiras de Basto, Chaves, Cascais, Castro Marim, Castanheira de Pêra, Caldas da Rainha, Esposende, Fafe, Faro, Guimarães, Loures, Lisboa, Lourinhã, Loulé, Lagos, Lagoa, Mafra, Montalegre. Murça, Mesão Frio, Mondim de Basto, Monchique, Marinha Grande, Nazaré, Oeiras, Odivelas, Olhão, Óbidos, Porto de Mós, Peso da Régua, Póvoa de Lanhoso, Portimão, Peniche, Pedrógão Grande, Ribeira de Pena, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Silves, São Brás de Alportel, Terras de Bouro, Torres Vedras, Tavira, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vieira do Minho, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Vizela, Arronches, Avis, Alcácer do Sal, Alter do Chão, Alcochete Almada, Amarante, Armamar, Barreiro, Baião, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Castro Daire, Cinfães, Carregal, do Sal, Elvas, Felgueiras, Fronteira, Grândola, Gavião, Gondomar, Lamego, Lousada, Moita, Montijo, Monforte, Marvão, Matosinhos, Mortágua, Mangualde, Marco de Canavezes, Maia, Nisa, Nelas, Oliveira de Frades, Palmela, Ponte de Sôr, Portalegre, Póvoa de Varzim, Porto, Paredes, Penafiel, Paços de Ferreira, Penedono, Penalva do Castelo, Resende, Santo Tirso, Santiago do Cacém, Setúbal, Sesimbra, Seixal, Sines, Sousel, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tondela, Tarouca, Tabuaço, Trofa, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Vila do Conde, Valongo, Vila Nova de Gaia e Moimenta da Beira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 202 e 203/X (2.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) à Câmaras Municipal de Penamacor sobre, respectivamente, as suas despesas de funcionamento e o pagamento de senhas de presença, ajuda de custo e subsídio de transporte.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 647, 654 e 655/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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TABELA DE TEMPOS REAIS DE TRAJECTOS AO SERVIÇO DE URGÊNCIAS
SUB Lamego SUB Moimenta SUP Vila Real SUP Viseu S. João da Pesqueira 57 min. 50 min. 70 min. 80 min.
Ervedosa do Douro 46 min. 61 min. 59 min. 91 min.
Soutelo do Douro 60 min. 63 min. 73 min. 92 min.
Nagoselo do Douro 65 min. 68 min. 78 min. 97 min.
Sarzedinho 43 min. 76 min. 56 min. 95 min.
Casais do Douro 34 min. 73 min. 47 min. 86 min.
Castanheira do Sul 42 min. 45 min. 55 min. 85 min.
Espinhosa 49 min. 38 min. 62 min. 78 min.
Varzea de Trevões 52 min. 35 min. 65 min. 75 min.
Vale de Figueira 67 min. 65 min. 80 min. 92 min.
Ôlas 72 min. 61 min. 85 min. 98 min.
Pereiros 70 min. 52 min. 83 min. 82 min.
Vale de Vila 68 min. 74 min. 81 min. 94 min.
Vilarouco 63 min. 45 min. 76 min. 75 min.
Trevões 53 min. 43 min. 66 min. 73 min.
Valongo dos Azeites 58 min. 41 min. 72 min. 71 min.
Paredes da Beira 53 min. 35 min. 66 min. 65 min.
Riodades 63 min. 25 min. 75 min. 55 min.
Na verdade, tendo a referida Comissão preconizado que 90% da população deverá ter um tempo de acessibilidade inferior a 30 minutos até um qualquer ponto da rede de urgências, dos 20 aglomerados urbanos do município de S. João da Pesqueira, 19 não cumprem este critério.
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