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Sábado, 5 de Maio de 2007 II Série-B — Número 36
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 468, 553, 560, 582, 617, 643, 645, 652, 653, 654, 656, 665, 658, 666, 669, 676, 679, 703, 722, 726, 729, 733, 753, 758, 759, 763, 764, 796, 800, 811, 848, 853, 889, 903, 954, 980, 981, 996, 1006, 1007, 1018, 1023, 1058, 1071, 1137, 1151, 1161, 1162, 1196, 1199, 1216, 1272 e 1496/X (2.ª)-AC e n.os 293, 316, 624 e 666/X (2.ª)-AL): Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 468/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das casas da Guarda Florestal (III).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 553/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral e social na Janosa, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 560/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as rendas mensais que seriam devidas à Câmara Municipal das Caldas da Rainha se houvesse um contrato de concessão com a EDP e os valores apresentados por esta empresa após a assinatura do referido contrato, facultados através de correio electrónico por um responsável pela área de rede litoral centro da EDP Distribuição de Energia, SA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 582/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o transporte de doentes.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 617/X (2.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), sobre a situação da empresa Filobranca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 643/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação da empresa PSA/Peugeot-Citroen, Centro de Produção de Mangualde, no distrito de Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 645/X (2.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre a empresa Corticeira Robinson de Portalegre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 652/X
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(2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a descarga poluente no Rio Alviela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 653/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a inspecção à ETAR de Paredes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 654/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a nova descarga poluente no Rio Alviela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 656/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o atraso na renovação do incentivo ao arrendamento jovem.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 658/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro — inexistência de professores de língua portuguesa em Lucerna, na Suiça.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 665/X (2.ª)-AC do Deputado Hugo Nunes (PS), solicitando um esclarecimento à Inspecção-Geral de Administração do Território acerca da Junta de Freguesia de Estômbar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 666/X (2.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, Miguel Frasquilho e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as direcções distritais de finanças.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 669/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a transferência da Direcção Distrital de Finanças de Viana do Castelo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 676/X (2.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Miguel Santos (PSD), sobre a segurança pública no concelho de Paredes, Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 679/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os investimentos do Estado na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 703/X (2.ª)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre as ofertas de escola.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 722/X (2.ª)-AC do Deputado Manuel Mota e outros (PSD), sobre o licenciamento de uma obra em área do Parque Natural Litoral Norte, em Esposende.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 726/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo na ACTARIS (ex-A Boa Reguladora), em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 729/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a qualidade de água do Alqueva.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 733/X (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o depósito de lixos numa estrada municipal, em Valongo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 753/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a construção da vivenda de luxo/2.ª habitação em duna primária, na Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 758/X (2.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre os fogos florestais de 2006.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 759/X (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o pagamento de indemnizações relativamente aos danos causados pelo lobo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 763/X (2.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o posto da GNR de Tangil.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 764/X (2.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a impunidade de crimes contra o ambiente.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 796/X (2.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a formação profissional ministrada pela CERCILEI.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 800/X (2.ª)-AC do Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS), sobre a utilização dos tempos de antena não eleitorais na RTP.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 811/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a precariedade das relações laborais no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 848/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre o abandono e alienação pelo Governo do antigo posto de depuração de ostras em Gaio-Rosário, no concelho da Moita.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 853/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o financiamento comunitário do QREN (2007-2013).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 889/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a insegurança na freguesia de Estói.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 903/X (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os estágios profissionais na função pública.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 954/X (2.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Montargil.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 980/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento do posto da GNR de Tangil, em Monção.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 981/X (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre a não integração dos estagiários da administração pública nos serviços.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 996/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a segurança na freguesia da Apelação, no concelho de Loures.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1006/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as auditorias e revisão do Plano Director Municipal da Moita (do Ribatejo).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1007/X (2.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a reforma da segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1018/X (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Centro de Saúde de Santarém e a extensão de saúde de Pernes.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1023/X (2.ª)-AC dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD), sobre a situação do Freeport de Alcochete.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1058/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Frasquilho (PSD), sobre a construção e gestão do novo hospital de Loures.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1071/X (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre quartel da GNR da vila do Carregado.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1137/X (2.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o encerramento de postos da GNR no distrito de Évora.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1151/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a pesca artesanal com cofres e alcatrazes.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1161 e 1162/X (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre, respectivamente, a construção do novo centro de saúde de Corroios, Seixal, e o Centro de Saúde de Montargil, em Ponte de Sôr, Portalegre.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1196/X (2.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Consultar Diário Original
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Novo (PCP), sobre a Guarda Nacional Republicana de Vila do Conde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1199/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Centro de Saúde de Montargil.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1216/X (2.ª)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a reforma do mapa judiciário.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 1272/X (2.ª)-AC do Deputado Lúcia Ferreira (PS), sobre a contribuição para o audiovisual incidente no fornecimento de energia eléctrica às explorações agrícolas.
Da Câmara Municipal de Tábua ao requerimento n.º 1496/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.
Das Câmaras Municipais de Amadora e Alenquer, respectivamente, aos requerimentos n.os 293 e 316/X (2.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
Das Câmaras Municipais de Fornos de Algodres e Torres Vedras, respectivamente, aos requerimentos n.os 624 e 666/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.
Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 981 e 1058/X (2.ª)-AC e n.os 293 e 666/X (2.ª)-AL encontramse disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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