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Sábado, 14 de Setembro de 2007 II Série-B — Número 51

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1801 a 1850/X (2.ª)-AC): N.º 1801/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a divulgação e publicidade das áreas e localizações dos cultivos de organismos geneticamente modificados em território nacional.
N.º 1802/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as suiniculturas na freguesia de Ribeira de São João, no concelho de Rio Maior.
N.os 1803 e 1804/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, o atraso no pagamento de reembolso por contribuições indevidas à segurança social e as irregularidades na Soporcel.
N.º 1805/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da liquidação por deficientes do imposto municipal sobre veículos.
N.º 1806/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os transportes públicos entre Beja e Moura.
N.o 1807/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português na Alemanha.
N.o 1808/X (2.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre os trabalhadores da Base Naval das Lajes/FEUSA, nos Açores.
N.o 1809/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre os serviços secretos italianos.
N.o 1810/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada e regularização de imigrantes.
N.o 1811/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR de Bencatel, em Vila Viçosa.
N.o 1812/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa, no distrito de Évora.
N.o 1813/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as deficiências na ponte Salgueiro Maia (Santarém/Almeirim).