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Segunda-feira, 17 de Março de 2008 II Série-B — Número 74
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 843 a 889/X (3.ª)]: N.º 843/X (3.ª) – Dos Deputados Olímpia Candeias e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor.
N.º 844/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa Hexion Speciality Chemicals, Lda, em Montemor-oVelho.
N.º 845/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de uma nova extensão de saúde em Olival de Basto, Odivelas.
N.º 846/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o lar de idosos de Glória do Ribatejo, em Salvaterra de Magos.
N.º 847/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a recuperação das margens do Tejo na freguesia de Muge.
N.o 848/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de respostas para a população idosa da freguesia de Muge, em Salvaterra de Magos.
N.º 849/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC 27 — troço IP2/Beja a Alcoutim.
N.os 850 e 851/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o incumprimento da lei pelas concessionárias no que respeita à divulgação do preço dos combustíveis nas auto-estradas e as dificuldades dos invisuais na ligação entre as estações da CP e do Metro.
N.o 852/X (3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o destino dos terrenos de Caxias destinados à cidade judiciária.
N.o 853/X (3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional (Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar), solicitando uma informação.
N.o 854/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o mapa judiciário e o tribunal da comarca de Anadia.
N.o 855/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Aljezur.
N.o 856/X (3.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares, Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios do Estado à reparação e manutenção de próteses.
N.o 857/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o inquérito alimentar nacional.
N.o 858/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a televisão digital de alta definição na Região Autónoma dos Açores.
N.o 859/X (3.ª) – Dos Deputados Fernando Antunes e Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o encerramento da fábrica Hexion Speciality Chemicals, Lda, situada em Santo Varão, Montemor-o-Velho.
N.o 860/X (3.ª) – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o comportamento das juntas médicas militares.
N.º 861/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a inexistência de equipamentos de infância na freguesia de Glória do Ribatejo.
N.º 862/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o ordenamento da floresta e a prevenção de incêndios na freguesia de Glória do Ribatejo.
N.º 863/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a construção de um posto de abastecimento junto a habitações no concelho de Terras de Bouro.
N.os 864 e 865/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo
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VIH/Sida (CAD) Móvel de Lisboa sem funcionar desde Junho de 2007 e a renovação da frota automóvel ao serviço dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Gaia.
N.o 866/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a execução do PIDDAC 2007 na Região Autónoma dos Açores.
N.o 867/X (3.ª) – Dos Deputados Fernando Santos Pereira e Mendes Bota (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as portagens nas estradas requalificadas e as portagens na EN 125.
N.o 868/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre os trabalhadores das assembleias distritais.
N.o 869/X (3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a nova escola secundária, com 3.º ciclo, de Alcácer do Sal.
N.o 870/X (3.ª) – Dos Deputados Francisco Lopes e Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna sobre a intervenção da GNR contra os trabalhadores da SISAQUA em greve.
N.º 871/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre as creches e os infantários do Estado.
N.os 872 a 874/X (3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o encerramento dos infantários do LNEC, da CP e das Estradas de Portugal.
N.º 875/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o atraso na reabilitação do Bairro do Lagarteiro, no Porto.
N.º 876/X (3.ª) – Do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades no distrito de Castelo Branco.
N.º 877/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas do ensino especial no concelho de Barcelos e o caso da criança com síndrome de Morsier (II).
N.º 878/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição da ribeira de Petimão (Bacia Hidrográfica do Tâmega/Douro) nas freguesias de Basto, São Clemente (Celorico de Basto) e Alvite (Cabeceiras de Basto) (II).
N.os 879 e 880/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a utilização de dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para uma acção de demonstração numa empresa privada e o estabelecimento do rendimento dos agricultores e de outras camadas de trabalhadores independentes pelos serviços da segurança social para efeito do cálculo da sua contribuição para o sistema público ou o direito a determinados benefícios fiscais, como o abono de família.
N.º 881/X (3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a informação do Governo acerca da listagem dos projectos de investimento prioritários e planos de investimento em infra-estruturas prioritárias.
N.o 882/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de custas de serviços médicos prestados a utentes do Serviço Nacional de Saúde em unidades hospitalares espanholas.
N.º 883/X (3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa PANIBAR, em Tamel, São Veríssimo, Barcelos.
N.o 884/X (3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a «internacionalização produtiva» de empresas vinícolas portuguesas e a defesa dos vinhos nacionais.
N.º 885/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a situação laboral na empresa Summavielle.
N.os 886 e 887/X (3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a alteração das condições do concurso para o recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de apoio geral — técnico superior da segurança social.
N.º 888/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Administração Interna acerca da violação do direito à greve e da repressão sobre os trabalhadores da SISAQUA, em Sines.
N.º 889/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre a assinatura do Tratado de Antártica.
Respostas [n.os 104, 365, 391, 396, 399, 402, 413, 418, 458, 460, 472, 524 e 651/X (3.ª)]: Dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 104/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira entre a administração local e central (ano de 2007).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 365/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as novas instalações do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 391/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os trabalhadores em mobilidade na DirecçãoGeral de Recursos Florestais do Norte.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 396/X (3.ª) dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/2007.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 399/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os maus-tratos a animais e o perigo para a saúde pública em suinicultura.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 402/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a Porta 65 Jovem.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 413/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as obras no Ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de Santa Eulália, concelho de Vizela (III).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 418/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação no Centro de Saúde de Darque, em Viana do Castelo.
Do Ministério da Educação às perguntas n.os 458 e 460/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 472/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o certificado de cão de assistência.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 524/X (3.ª) do Deputado António José Seguro e outros (PS), sobre as questões relativas à saúde na área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 651/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a possibilidade de suspensão da linha SOS — Voz Amiga devido à ausência de verbas estatais.
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.o 877/X (3.ª) e à resposta n.o 104/X (3.ª) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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