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Terça-feira, 1 de Abril de 2008 II Série-B — Número 81
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 289 a 296/X(3.ª)-AC e n.os 429 a 431/X(3.ª)-AL]: N.º 289/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de azinheiras em Serpa.
N.º 290/X(3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento hidroeléctrico do Baixo Sabor.
N.º 291/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as varas de competência mista em Guimarães.
N.º 292/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo (ENVC).
N.º 293/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Vasco Cunha (PSD) à Comissão de Coordenação e do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) sobre o observatório do sobreiro e da cortiça na zona industrial do Monte da Barca, em Coruche.
N.º 294/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a defesa costeira na Costa da Caparica, em Almada (distrito de Setúbal).
N.º 295/X(3.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (REFER) sobre a ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.º 296/X(3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a listagem das empresas que apresentaram candidaturas ao Sistema de Incentivos a Empresas (QREN) nos primeiros concursos de 2007.
N.º 429/X(3.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o canil da Associação Zoófila de Sesimbra «Bianca».
N.os 430 e 431/X(3.ª)-AL – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) à Câmara Municipal de Aveiro sobre, respectivamente, o sistema ACASA dos trabalhadores da MoveAveiro e a sua situação laboral.
Respostas a requerimentos [n.os 72, 205, 206, 208, 214, 219, 222, 245, 254, 257 e 263/X(3.ª)-AC e n.os 195 e
414/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 72/X(3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a infecção hospitalar ocorrida no Centro Hospitalar de Coimbra.
Dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do
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Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 205/X(3.ª)-AC do Deputado Costa Amorim (PS), sobre a iniciativa para a sequenciação do genoma do sobreiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 206/X(3.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre os portugueses sem abrigo no Luxemburgo.
Dos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 208/X(3.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), acerca dos voos rasantes sobre o concelho de Penamacor na noite do dia 16 de Janeiro de 2008.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 214/X(3.ª)AC do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre os novos equipamentos escolares no Parque das Nações.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 219/X(3.ª)AC do Deputado José Eduardo Martins e outros (PSD), sobre a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 222/X(3.ª)-AC do Deputado Hugo Velosa e outros (PSD), sobre os processos levantados pela ASAE junto da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.
Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ao requerimento n.º 245/X(3.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho (PSD), sobre os processos contra-ordenacionais movidos por essa entidade.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 254/X(3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o relatório de fiscalização da DGEG à exploração mineira da MIBAL, em Barqueiros, Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 257/X(3.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), solicitando cópia do relatório relativo à exploração de caulinos na freguesia de Barqueiros, da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 263/X(3.ª)AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.
Da Câmara Municipal da Moita ao requerimento n.º 195/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 414/X(3.ª)-AL dos Deputados António Carlos Monteiro, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os índices e pobreza na cidade de Lisboa.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 72, 254 e 257/X(3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Relatório de Fiscalização da DGEGa exploração mineira da MIBAL/Barqueiros, Barcelos Deputado Agostinho Lopes (PCP) Relativamente ao vosso ofício em referenda, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação de enviar a V. Ex.ª cópia do solicitado relatório, que anexo, e do qual o Sr. Ministro da Economia e da Inovação tomou conhecimento.
Aproveito a ocasião para esclarecer que, relativamente ao comentário do Sr. Deputado Agostinho Lopes de que "...tais considerações contrastam com a opinião dos eleitos de todos os Partidos na Assembleia Municipal de Barcelos que acompanharam a equipa da DGEG...", a fiscalização por parte da Direcção-Geral de Energia e Geologia foi liderada por um engenheiro de minas com larga experiência e conhecimento prático da actividade extractiva. E de referir, ainda, que este técnico, no decorrer da mesma fiscalização, questionou amiúde os representantes dos Partidos presentes na Assembleia Municipal de Barcelos, nunca tendo estes representantes revelado opinião, ou discordância das conclusões, que a todo o tempo lhes foram colocadas nos locais inspeccionados.
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