33 | II Série B - Número: 050 | 12 de Janeiro de 2009

Assunto: Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República Tendo apresentado a Pergunta ao Governo que abaixo reproduzo, em 17 de Outubro de 2008, e não tendo obtido qualquer resposta até ao momento, decorridos que estão mais de 60 dias sobre a data da sua apresentação, reapresento a Pergunta e fico a aguardar uma célere resposta à mesma.
Pergunta ao Governo n.° 432/X (4.a) Na sequência do meu requerimento n.° 1714/X (2.ª) "Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal", de 12 de Julho de 2007, e constatando que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social continua a não publicar estatísticas mensais da execução desta medida, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a seguinte informação: 1. Quantas candidaturas, para atribuição do complemento solidário para idosos, deram entrada no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real, nos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro (e agora também Novembro e Dezembro) de 2008? 2. Qual o número de candidaturas deferidas, em fase de avaliação e indeferidas? Quais os principais motivos do indeferimento? 3. De entre as candidaturas deferidas, quantas já foram efectivamente pagas aos beneficiários e qual o montante médio do complemento solidário atribuído? Palácio de São Bento, 18 de Dezembro de 2008 PERGUNTA Número 787 /X (4.ª) REQUERIMENTO Número /X ( .ª)