115 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional os seguintes esclarecimentos: 1 - Existe algum projecto de empreendimento turístico para o Mouchão da Póvoa? Se sim, quais são as suas características e qual a situação do processo? É candidato a PIN? 2 - O conteúdo do anúncio de venda do mouchão da Póvoa corresponde à verdade? Considera o Ministério legítimo que se anuncie a venda de áreas protegidas, as quais possuem vários condicionalismos ao uso do solo, com este tipo de conteúdo? E vai tomar alguma medida para que este anúncio seja retirado? 3 - Pretende o Ministério expropriar por utilidade pública o Mouchão da Póvoa, uma vez que actual proprietário é incapaz de assumir as responsabilidades do ordenamento e gestão associadas a esta área protegida? Palácio de São Bento, 26 de Março de 2009