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8 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009

Assunto: Comunidade Terapêutica do Carriçal - Ponto de Situação? Destinatário: Ministério da Saúde - Instituto das Drogas e Toxicodependência "O interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse único da sociedade ou da ciência" este é o teor do artigo 2.º do " Primado do Ser Humano" da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina adoptado por Portugal e pelo Conselho da Europa.
O Problema da Droga e das Toxicodependências é daqueles que deve estar sempre na agenda política pelo que representa em termos de impacto na saúde pública, na produtividade e no bem-estar das famílias.
A avaliação das políticas implementadas cumpre cumulativamente um importante papel democrático, formativo e técnico-científico. Ao se tornar aferível e demonstrável o investimento e aplicação dos dinheiros públicos, os dados realizados e os resultados alcançados, todos beneficiamos em rigor técnico e em capacidade evolutiva e transformadora.
A Região do Algarve tem assistido sistematicamente a um maior número de novos inscritos nos serviços de IDT (Instituto Drogas e Toxicodependências), que chegam a atingir o dobro da

REQUERIMENTO N.º 197/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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