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94 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; OsDeputado do CDS-PP, abaixo assinado, vem por este meio requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Os registos do SIGAE entre os dias 25 de cada mês e 5 do mês seguinte, desde o início de 2005.
2 - O número de anulações de inscrições como desempregados, desde 2004, e para que categoria passaram.
Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2009

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