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8 | II Série B - Número: 131 | 2 de Junho de 2009

Destinatário: Ministério da Saúde O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, já assinou o despacho que renova o contrato de gestão da Linha de Saúde 24 (S24) com a empresa Linha de Cuidados de Saúde, SA (LCS), pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).
A prorrogação do contrato celebrado com a empresa que gere a S24 está envolta numa profunda controvérsia. Em causa está a existência de inúmeras falhas encontradas no serviço prestado por esta linha e os conflitos laborais que estiveram na origem de uma carta remetida por oito supervisores e fundadores à Ministra da Saúde, em Outubro de 2008, na qual denunciavam o «caos organizativo» em que se encontra este serviço de utilidade pública.
Perante a polémica gerada à volta da S24, tornou-se bastante questionável se, de facto, a LCS tem condições para continuar a gerir um serviço público de tão elevada importância para os cidadãos, sendo que a posição do Ministério da Saúde sempre foi de grande ambiguidade.
Nesse sentido, e para efeitos de se constituir como um elemento preparatório para a realização de uma audição sobre a S24 com a Ministra da Saúde, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério da Saúde, os seguintes documentos: - Relatório de avaliação da S24, realizado pela Direcção-Geral de Saúde (DGS).
Palácio de São Sento, 25 de Maio de 2009

REQUERIMENTO N.º 206/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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