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Sábado, 3 de Dezembro de 2011 II Série- B — Número 96

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Votos [n.os 26 a 28/XII (1.ª)]: 26/XII (1.ª) — De congratulação pelo reconhecimento do Fado como Património Imaterial da Humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) N.º 27/XII (1.ª) — De saudação pela celebração do centenário do nascimento do escritor Alves Redol (BE).
N.º 28/XII (1.ª) — De congratulação pela nomeação de Irene Fonseca para presidente da SIAM – Society for Industrial and Applied Mathematics (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Apreciação parlamentar n.o 5/XII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, que «Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores».
Petição n.o 52/XII (1.ª)]: Apresentada por André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire e outros, solicitando à Assembleia da República uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da actual proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.