Por outro lado, a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes debate-se com o problema de falta
de assistentes operacionais de ação educativa. Esta escola tem 31 assistentes operacionais
quando devia ter, de acordo com os próprios rácios do Ministério da Educação e Ciência, cerca
de 38. A Escola tem tentado colmatar este problema, recorrendo à contratação temporária, com
verbas próprias, de pessoal recrutado através dos Contratos de Emprego-Inserção, contratando
pelo período máximo de 12 meses os trabalhadores em situação de desemprego. Contudo, tal
solução é precária e consome verbas próprias da Escola que podiam, e deviam, ser utilizadas
para outros fins.
Outro problema grave da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes é a falta de um psicólogo.
Após a aposentação da psicóloga, que se encontrava a tempo inteiro, o Ministério da Educação
e Ciência não autorizou a sua substituição, permitindo apenas a contratação, renovada
anualmente, de um psicólogo a meio tempo.
O trabalho dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no
acompanhamento às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Num contexto
de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume importância
redobrada, nomeadamente, nos projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar, e no
acompanhamento às crianças com necessidades educativas pedagógicas.
Entendemos urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários,
professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à
precariedade, mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o
bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Pretende o Governo levar a cabo as necessárias obras de remodelação e manutenção da
Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, de Portimão? Em caso afirmativo, que obras
serão realizadas, com que financiamento, e quando terão início?
1.
Que medidas vai o Governo tomar para dar resposta efetiva às necessidades permanentes
da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes ao nível do número de assistentes
operacionais?
2.
Reconhece o Governo que a falta de assistentes operacionais tem consequências negativas
no normal funcionamento da Escola e dos serviços assegurados à comunidade escolar?
3.
Reconhece o Governo as consequências negativas para as crianças e jovens da Escola
Secundária Manuel Teixeira Gomes ao ser negado o direito ao acompanhamento pedagógico
e psicológico que a lei consagra?
4.
Que medidas vai o Governo tomar para garantir urgentemente a contratação efetiva de um
psicólogo para a Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
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