ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em julho do 2011 deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 6/XII, solicitando à AR
que o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas (MFA), situado em Odivelas, seja
classificado como Monumento Nacional.
A petição seguiu os trâmites regimentais normais, tendo culminado o processo em setembro,
com a publicação do respetivo relatório pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Na sequência desta petição, a Secretaria de Estado da Cultura deu início aos procedimentos
devidos para o processo de classificação do Edifício do Núcleo Museológico do Posto de
Comando do MFA. Aliás, é possível encontrar no site do Instituto de Gestão do Património
Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, I.P) a referência ao processo de estudo para
classificação do mesmo.
Desde setembro passado, após a discussão da petição e respetivo relatório, que nada avançou
relativamente à classificação do Posto de Comando do MFA. A página do IGESPAR, IP, nada
esclarece sobre posteriores diligências no âmbito do processo de classificação, dando a
entender que, aparentemente, o processo se encontra suspenso.
Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a memória do papel que o MFA
desempenhou no 25 de abril de 1974, que está intimamente associada ao seu Posto de
Comando a partir do qual comandou as operações que tiveram lugar na altura, é absolutamente
fundamental para a memória coletiva dessa data tão importante. A classificação como
Monumento Nacional é um passo importante na garantia da preservação dessa memória.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da
Secretaria de Estado da Cultura as seguintes perguntas:
Tem a Secretaria de Estado da Cultura conhecimento do processo de classificação do Posto1.
X 1802 XII 1
2012-01-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.27
11:10:54 +00:00
Reason:
Location:
Processo de classificação do posto de comando do MFA como Monumento Nacional
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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