ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tendo tomado conhecimento do provável encerramento da oficialmente designada “Delegação
Centro da Lusa – Agência de Notícias de Portugal”, com sede na cidade de Coimbra, durante o
ano de 2012, os Deputados do PSD abaixo-assinados, eleitos pelo círculo Eleitoral de Coimbra,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar
esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, o seguinte:
A confirmar-se o encerramento, qual será a situação dos funcionários da Delegação? Que
solução será encontrada para os funcionários da Delegação, no respeito pelos seus direitos
laborais?
1) A confirmar-se o encerramento, que soluções serão encontradas, no quadro do serviço
público de informação, para a difusão nacional de notícias e cobertura de eventos realizados
nesta zona do país?
2) A ou as novas soluções encontradas ou a encontrar respeitarão princípios claros da liberdade
de informação e de fácil acessibilidade a todos os cidadãos? Que garantias poderão ser
dadas pelo Governo de Portugal a este propósito?
3) A ou as novas soluções encontradas ou a encontrar respeitarão princípios claros da liberdade
de informação e de fácil acessibilidade a todos os cidadãos? Que garantias poderão ser dadas
pelo Governo de Portugal a este propósito?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
NUNO ENCARNAÇÃO(PSD)
JOSÉ MANUEL CANAVARRO(PSD)
PEDRO SARAIVA(PSD)
NILZA DE SENA(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
X 1782 XII 1
2012-01-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.26
18:37:20 +00:00
Reason:
Location:
Delegação do centro da Lusa – Agência de Notícias de Portugal
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
_____________________________________________________________________________________________________________
68

Consultar Diário Original