ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa Sunviauto – Indústria de componentes automóveis, S.A., sediada em Pedroso, Vila
Nova de Gaia, cujo maior acionista é o Grupo Mota-Engil, emprega cerca de 500 trabalhadores
nesta sua unidade.
Acontece que esta empresa, além de se encontrar em lay-off há cerca de dois anos, tem vindo a
despedir trabalhadores.
No passado, depois de um despedimento coletivo, a mesma empresa “convidou” os
trabalhadores despedidos a ingressar numa empresa de trabalho temporário, sedeada nas
instalações da própria empresa, para voltarem a trabalhar na empresa com vínculos precários e
ilegais.
Recentemente, a empresa anunciou que não iria pagar o subsídio de Natal.
Importa referir que, também de acordo com informações recebidas, esta empresa recebeu
diversos apoios do Estado e da Comunidade Europeia.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério sobre os problemas acima descrito?
2.º Que medidas inspetivas, via ACT, vai este Ministério tomar e quais os resultados dessas
ações inspetivas?
3.º Que apoios nacionais e comunitários recebeu esta empresa nos últimos 5 anos?
4.º Tendo em conta que a empresa se encontra em lay-off, que medidas de acompanhamento e
fiscalização desenvolveu a ACT nesta empresa?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 1795 XII 1
2012-01-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.01.26
18:37:01 +00:00
Reason:
Location:
Salários em atraso na empresa Sunviauto, Indústria de Componentes Automóveis, SA,
em Vila Nova de Gaia
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 136
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