ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Entre Novembro de 2011 e Janeiro de 2012, em dois meses, portanto, a população do E.P. de
Ponta Delgada aumentou 13%!
Ou seja, antes havia 177 reclusos; agora eles são 203.
Estes números são chocantes e dão conta da degradação das condições sociais na Região, no
decurso do presente mandato da governação regional socialista.
Revelam também que os tribunais funcionam nos Açores e os processos chegam ao fim —
lembre-se o horrendo Caso Farfalha — ao contrário do que tristemente acontece no território
continental da República, onde reina a impunidade e até parece que o objectivo é a prescrição
dos crimes.
Voltando ao E.P. de Ponta Delgada, convém lembrar que as instalações são antigas e previstas
para uma centena de prisioneiros, o que agrava a penosidade da pena de prisão, por efeito de
confinamento em celas com mais de uma dezena de beliches, algumas até com 16…
As prisões são lugares de expiação mas também de recuperação e é imperioso respeitar
sempre a dignidade da pessoa humana, que os encarcerados obviamente não perdem.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:
a) Qual a posição do E. P. de Ponta Delgada no ranking da sobrelotação das prisões existentes
em Portugal? b) Tem o Governo algum plano para enfrentar a situação de sobrelotação das cadeias
portuguesas? X 1924 XII 1
2012-02-03
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.02.03
12:09:42 +00:00
Reason:
Location:
Sobrelotação no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na Região Autónoma
dos Açores
Ministério da Justiça
10 DE FEVEREIRO DE 2012
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