ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1.Designam-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento
de entidades privadas em projectos de investimento de interesse público;
2.Uma típica PPP ocorre quando uma dada entidade privada assume o compromisso de
disponibilizar ao Estado um determinado benefício mensurável através da operação e
manutenção de uma dada obra previamente por ele projectada, financiada e construída. Em
troca essa entidade privada recebe uma renda periódica paga pelo Estado ao longo de um
determinado horizonte temporal;
3. As PPP são uma forma de o Estado realizar obra no presente, ocorrendo o seu pagamento de
forma repartida e faseada no futuro;
4. O Estado português tem actualmente contratualizadas várias dezenas de PPP, sendo que a
maioria tem uma duração igual ou superior a 30 anos;
5. Grande parte destas PPP foram realizadas pelos anteriores governos de José Sócrates;
6. Segundo um Boletim Informativo divulgado pela Inspecção Geral do Tesouro e Finanças
acerca das Parcerias Público-Privadas e concessões, ficou a saber-se que os encargos líquidos
ascenderam em 2011 a 1822,6 milhões de euros, sendo que estava previsto, segundo esse
Boletim, que esses mesmos encargos fossem de 1542 milhõesde euros;
7. De acordo com o Boletim ocorreu uma grande derrapagem (18,2%) em 2011 no valor de
280,6 milhões de euros face ao que estava previsto;
8. As PPP rodoviárias foram o maior responsável por esta derrapagem, equivalendo os seus
encargos a 83% do total de encargos com PPP em 2011 e representando um acréscimo de 85%
do 4º Trimestre de 2010 para o 4º Trimestre de 2011;
9. Os encargos líquidos totais com as PPP têm subido a um ritmo completamente insustentável.
Só de 2010 para 2011 aumentaram de 1127,5 milhões de euros para 1822,6 milhões euros, ou
seja, um aumento de 695,1 milhões de euros;
10. Portugal encontra-se actualmente numa grave crise económico-financeira tendo tal
X 2198 XII 1
2012-02-23
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.23
16:20:12 +00:00
Reason:
Location:
Derrapagem com as Parcerias Público-Privadas (PPP)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 156
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