ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Ordem dos Médicos/Colégio de Imunohemoterapia deu parecer negativo ao pedido do novo
Hospital de Loures para dispor de serviços de Imunohemoterapia (medicina transfusional) em
regime de outsourcing, isto é, por aquisição a um prestador externo. Os serviços contratados
seriam prestados na sede da empresa contratada, o que a OM considera desadequado à
resposta exigível a uma unidade com a dimensão e diferenciação do hospital.
Este parecer repete posições anteriormente assumidas pela OM de discordância e recusa deste
figurino de aquisição de serviços de imunohemoterapia no contexto de parcerias públicoprivadas. Aliás este regime não existe em nenhum dos outros hospitais a funcionar em PPP. O
próprio relatório final do grupo de trabalho da Reforma Hospitalar exclui deste formato a área da
medicina transfusional.
Entretanto, o Hospital de Loures iniciou a sua atividade e, como é do conhecimento público e
facilmente verificável, não dispõe de serviços próprios de imunohemoterapia. O seu quadro
clínico inclui uma médica especialista naquela valência médica. Significa isto que o Hospital de
Loures está a satisfazer as suas necessidades em medicina transfusional recorrendo a uma
empresa externa e desrespeitando as normas estipuladas pela Ordem dos Médicos.
A sociedade prestadora - a Hemovida - presta serviços de imunohemoterapia em regime de
outsourcing à maior parte dos hospitais privados do país, neles incluída a Clínica de Santo
António onde recentemente se registou um acidente transfusional do qual veio resultar a morte
de um doente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo autorizou a sociedade gestora do novo Hospital de Loures a recorrer à
modalidade de outsourcing para a realização de serviços de imunohemoterapia?
1.
X 2252 XII 1
2012-02-29
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.02.29
16:04:13 +00:00
Reason:
Location:
Situação dos serviços de Imunohemoterapia do Hospital de Loures
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 160
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