ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O centro de saúde da Baixa da Banheira, concelho da Moita, funciona num edifício destinado a
habitação, com 6 pisos.
Apesar de obras pontuais de adaptação do edifício, ele não responde às necessidades de
mobilidade e de eficácia de um centro de saúde. A partir do 1º piso as escadas não permitem a
passagem de mais de uma pessoa de cada vez, a rampa construída tem uma inclinação
exagerada, superior à legalmente indicada, o elevador encontra-se recorrentemente avariado,
isto para já não falar da própria falta de condições de alguns gabinetes médicos.
A acrescentar a estes fatores “físicos” do edifício, constata-se que mais de 60% dos utentes não
tem médico de família, num universo de 32000 habitantes. De registar que aquela unidade de
saúde já contou com 23 médicos e até ao final do ano prevê-se que o número não seja superior
a 10, o que em muito explica o défice de capacidade de acesso dos doentes aos cuidados de
saúde primários naquela freguesia.
A Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia da Baixa da Banheira têm procurado que
se encontrem soluções que tardam em chegar da parte de quem tem competência para o efeito
– o Ministério da Saúde. Não obstante, a Câmara Municipal disponibilizou terreno para a
construção de um novo centro de saúde e suportou os custos do projeto.
Assim sendo, para que as ações tenham sequência, para que não haja desperdício de dinheiros
públicos, e fundamentalmente para que as populações sejam servidas dignamente no exercício
de direitos tão fundamentais como o direito à saúde, solicito a S. Exa A Presidente da
Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem esse Ministério consciência das condições precárias em que funciona o centro de saúde
da Baixa da Banheira?
1.
X 2592 XII 1
2012-03-28
Nuno Sá (Assinat
ura)
Assinado de forma digital por Nuno Sá (Assinatura) DN:
email=nunosa@ps.parlame
nto.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPS, cn=Nuno Sá (Assinatura) Dados: 2012.03.28 17:49:38 +01'00'
Condições do Centro de Saúde da Baixa da Banheira
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 189
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