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Segunda-feira, 16 de abril de 2012 II Série-B — Número 193

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Respostas [n.os 97, 227, 631, 799, 800, 810, 845, 859, 990, 1049, 1142, 1144,1166, 1190, 1272, 1288, 1309, 1428, 1434, 1497, 1506, 1510, 1518, 1519, 1547, 1609, 1690, 1734, 1963, 2065, 2067, 2069, 2070, 2073, 2092, 2093, 2094, 2095, 2096, 2097, 2098, 2099, 2100, 2103, 2106, 2107, 2108, 2109, 2110, 2112, 2116, 2129, 2135, 2167, 2171, 2181, 2198, 2215, 2231 e 2232/XII (1.ª)]: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 97/XII (1.ª) do Deputado Carlos Gonçalves Páscoa (PSD), sobre a inspeção consular ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 227/XII (1.ª) dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa (PSD), sobre a missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 631/XII (1.ª) do Deputado Rui Caetano (PS), sobre as dívidas da República à Madeira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 799/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS), sobre os prejuízos causados pela quinta semana de greve dos funcionários consulares e das missões diplomáticas.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 800/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre as graves dificuldades por parte dos estudantes no pagamento de propinas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 810/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a desvalorização salarial dos trabalhadores da Embaixada de Portugal e dos consulados na Suíça.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 845/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a contratação do BESI para assessorar na transferência dos fundos de pensões.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 859/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre os edifícios dos serviços externos nos Países Baixos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 990/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os 16 pescadores portugueses em França que se encontram sem apoio social.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1049/XII (1.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre as consequências da emissão em Portugal do cartão do cidadão para portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1142/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a fusão do IPAD com o Instituto Camões.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 193 2 Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1144/XII (1.ª) do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre o Consulado Honorário de Manaus.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1166/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), reapresentando a pergunta acerca do estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1190/XII (1.ª) do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a regularização da situação dos funcionários do Consulado de Portugal em São Paulo.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 1272/XII (1.ª) do Deputado Jacinto Serrão (PS), sobre a avaliação do nível de desenvolvimento relativo da Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1288/XII (1.ª) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD), sobre as cartas de condução emitidas na Bermuda e sua validade na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1309/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Pisco e Acácio Pinto (PS), sobre o fim das comissões de serviço de 49 professores do ensino de Português no estrangeiro.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1428/XII (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a Escola Secundária de Forte da Casa — matrícula de alunos na disciplina de Física e Química do 11.º ano.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1434/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o atraso na resposta e pagamento de bolsas de ASE no ensino superior público.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1497/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o atraso no processo de atribuição e no pagamento das bolsas de estudo no âmbito da ação social no Instituto Politécnico de Setúbal.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1506/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), acerca da apresentação pela terceira vez da pergunta «Estudo sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar».
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 1510/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a concretização da moratória para as linhas de crédito PME INVESTE.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1518/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a reapresentação da pergunta «Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas».
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 1519/XII (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre a reapresentação pela segunda vez da pergunta «Encerramento de uma residência de estudantes no Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança».
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1547/XII (1.ª) dos Deputados João Ramos e Bernardino Soares (PCP), sobre o aumento dos emolumentos consulares.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1609/XII (1.ª) dos Deputados Paulo Sá, Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a necessidade de obras de remodelação e falta de pessoal não docente na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, no Algarve.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1690/XII (1.ª) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre o atraso na resposta e pagamento de bolsas de ação social na Universidade da Beira Interior.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1734/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 1963/XII (1.ª) do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP), sobre a integração na carreira de investigador dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2065/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o encerramento do programa BA em Estudos Portugueses.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2067/XII (1.ª) do Deputado Rui Jorge Santos e outros (PS), sobre o encerramento do programa BA em Estudos Portugueses.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2069/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os estudantes bolseiros de ação social escolar (4.ª insistência).
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2070/XII (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a ação social direta no ensino superior — universo de estudantes bolseiros ASE no ano letivo 2011/2012 Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2073/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os Estudantes com graves dificuldades no pagamento de propinas (reapresentação da pergunta).
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2092/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Universidade do Minho.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2093/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Universidade do Porto.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2094/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Universidade dos Açores.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2095/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2096/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2097/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2098/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social na Escola Náutica Infante D.
Henrique.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.º 2099/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS) sobre as bolsas de ação social na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2100/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social no Instituto Politécnico de Lisboa.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2103/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a SICAD, que despede enfermeiras/os e volta a contratá-las/os a recibo verde, através de uma empresa de trabalho temporário.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2106/XII (1.ª) dos Deputados Pedro Jesus Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba (PCP), sobre o decreto-lei de execução orçamental.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2107/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social no Instituto Politécnico da Guarda.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2108/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social no Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério da Educação e Ciência pergº 2109/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social no Instituto Politécnico de Bragança.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2110/XII (1.ª) do Deputado Pedro Delgado Alves e outros (PS), sobre as bolsas de ação social no Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2112/XII (1.ª) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a situação laboral no IDT Região Norte.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2116/XII (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a Consultar Diário Original

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16 DE ABRIL DE 2012 3 Unidade de Cuidados Continuados Integrados do antigo hospital psiquiátrico da Gelfa, no concelho de Caminha.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.o 2129/XII (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Paula Santos (PCP), sobre o futuro dos secadores e silos de Alcácer do Sal e de Águas de Moura (ex-EPAC/INGA/IFAP).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2135/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o carregamento dos títulos do metro urbano.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2167/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a moção da Assembleia Municipal de Chaves contra o pagamento de portagens na A24.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2171/XII (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) s,obre a repressão na Carris — despedimento ilegal de um delegado sindical e membro da comissão de trabalhadores.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2181/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o horário de funcionamento da unidade de saúde de Caldelas, em Amares.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2198/XII (1.ª) do Deputado Hélder Amaral e outros (CDSPP), sobre a derrapagem com as Parcerias Público-Privadas (PPP).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2215/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da Unidade de Cuidados Continuados da Gelfa – Caminha.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2231/XII (1.ª) do Deputado Jorge Fão (PCP), sobre a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2232/XII (1.ª) da Deputada Odete João e outros (PS), sobre a falta de assistentes operacionais na Escola Secundária Fernando Lopes Graça.
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