l) Também os serviços regionais de turismo, com forte cooperação com as autarquias locais e
com a ANA, têm tido um papel relevante no marketing do aeroporto e na angariação de clientes.
m) O Plano Estratégico aponta diversas valências de interesse para o desenvolvimento do
aeroporto de Beja, designadamente, o turismo, a carga aérea, a indústria aeronáutica.
n) O primeiro voo internacional para Cabo-Verde ocorreu em 13 de Abril de 2011.
o) Foram assinados diversos protocolos com entidades privadas, nacionais e estrangeiras, para
utilização do aeroporto civil de Beja, como é público. Casos da Sunvil Discovery, Tui Holanda,
Aeromec – Mecânica de Aeronaves, Grupo Vila Vita – Herdade dos Grous, Grupo Urbanos, e
outras.
p) No plano da indústria aeronáutica a empresa “AEROMEC – Mecânica de Aeronaves, SA”, a
vai construir e explorar um hangar destinado à manutenção de aeronaves (wide body e narrow
body) por um período inicial de trinta anos, ascendendo o investimento global a cerca de cinco
milhões de euros, com a criação de 100 empregos diretos.
q) Vários voos começaram a realizar-se pelo ano de 2011,com Inglaterra, Alemanha e outros
destinos, e outras entidades interessadas vêm surgindo.
r) Porém, Incrivelmente, o XIX Governo Constitucional entrou com um discurso contra este
projeto, o que levou mesmo o Secretário de Estado das Obras Públicas Transportes e
Comunicações a afirmar que ele constituía um problema e, mais tarde, afirmou mesmo que não
devia ter sido construído!
s) O Plano Estratégico de Transportes ignorou pura e simplesmente o Aeroporto de Beja
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 13/10).
t) Em reunião com os Deputados do Distrito de Beja e com os respetivos Presidentes das
Câmaras, em 19 Dezembro de 2011, o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, lançou a ideia de se constituir um “Grupo de Trabalho” para estudar o
desenvolvimento do aeroporto civil de Beja.
Pareceu uma iniciativa despicienda de quem não tem uma estratégia para apresentar, e uma
fuga do Governo às suas responsabilidades e competências, mas os representantes locais
mostraram-se abertos a integrá-la.
u) Contudo, passado meio ano, nada foi concretizado!
v) Entretanto tinha sido criada uma Equipa de Missão para estudar a viabilidade de um
aeroporto complementar para Lisboa (Despacho n.º 797/2012 dos MDN, e, MEE).
w) Nessa hipótese, a concretização, para breve, da autoestrada de Beja cria uma
acessibilidade nova ao aeroporto, com conforto, segurança e encurtamento do tempo de
viagem, o que o pode tornar competitivo e interesante o aeroporto de Beja como infraestrutura
complementar.
x) Algo surpreendentemente, e contrariando as posições de outros membros do Governo, o
Primeiro-Ministro, em declarações prestadas em Beja, no dia 30 de Abril de 2012, disse que o
Aeroporto de Beja representa um investimento “…muito importante” para toda a região. E que
“Há, nesta altura, por parte da ANA – Aeroportos de Portugal a intenção de valorizar este ativo
que foi criado” e “muitas possibilidades para explorar que têm sido equacionadas”.
O Primeiro-Ministro espera que o investimento possa “ter algum sentido reprodutivo para o País,
mas sobretudo para esta região”.
y) Em face de tudo isto é patente a responsabilidade do XIX Governo em retornar ao caminho que antes dele vinha sendo seguido - de apoiar e promover este projeto.
Assim, pergunto:
1. O Governo conhece os planos estratégicos (PNPOT, PROT) que estabelecem o projeto do
aeroporto civil de Beja e os estudos e em que se baseou a sua construção?
2. Quando fica concluída a certificação do aeroporto de Beja para fins civis?
3. Vai o Governo incluir o aeroporto de Beja no Plano Estratégico de Transportes?
4. Vai o Governo promover a constituição do Grupo de Trabalho que propôs há seis meses
atrás?
5. Vai o Governo defender que o aeroporto de Beja pode complementar a operação da Portela?
6. Vai o Governo direcionar para o aeroporto de Beja iniciativas empresariais para transporte de
passageiros ou para instalação de indústrias aeronáuticas?
7. Qual a visão estratégica geral que o Governo pode afirmar para o futuro do aeroporto de Beja
e curto prazo e a médio prazo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de maio de 2012
Deputado(a)s
LUÍS PITA AMEIXA (PS)
8 DE MAIO DE 2012
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