Sucede que a falta de meios humanos e financeiros tem sufocado a actividade da Instituição
com repercussões graves no cabal aproveitamento do potencial humano e técnico do Centro de
Histocompatibilidade do Norte.
Este défice de pessoal e financiamento tem impedido a correcta organização do trabalho no
Banco Público e impedido o processo de Acreditação e Certificação do Banco, o qual fica logo à
partida impedido pela inexistência de um mapa de pessoal.
Não foram concedidos ao longo destes anos regimes de excepção para contratações de
pessoal, pese o carácter excepcional e único desta actividade a nível nacional.
As funções atribuídas ao LusoCord têm altos níveis de complexidade e o seu pessoal deverá ser
especificamente treinado, ter qualificação adequada e ser suficiente de forma a dar resposta
altamente qualificada.
A manutenção do Banco Público em regime de serviços mínimos é altamente prejudicial para a
rápida conclusão do trabalho nas unidades de células já criopreservadas, sem o qual não
estarão disponíveis para aplicação nos doentes.
A sustentabilidade financeira e auto financiamento do LusoCord depende da saída de amostras
para tratar doentes e quanto mais tempo demorar a decisão quanto ao mapa de pessoal e
quanto ao plano de financiamento, mais tarde haverá retorno dos investimentos já feitos pelo
Centro de Histocompatibilidade do Norte.
O banco público foi criado para possibilitar o transplante e o tratamento de muitas outras
doenças graves e promover a investigação científica na área da Medicina Regenerativa estando
prevista a ligação a Instituições Públicas dedicadas à Investigação Científica no Norte, entre
outras.
Prevê-se que os tratamentos emergentes de Medicina Regenerativa possam vir a atingir preços
incomportáveis para a população em geral em serviços de saúde privados.
Acrescem ainda preocupações quanto ao impacto no Banco Público, das alterações na orgânica
do Ministério da Saúde que o integram no Instituto Português do Sangue e da Transplantação,
este já envolvido em graves quebras de produtividade quer nas colheitas de sangue, quer nas
colheitas de órgãos para transplante.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo transferir o milhão e meio de euros em falta dos dois milhões de euros
previstos para 2011 e não transferido para o funcionamento do LusoCord?
2. Estando previsto no Orçamento de Estado deste ano um mapa de pessoal para o
LusoCord, quando vai o Governo autorizar o preenchimento desse mapa de pessoal?
3. Que medidas vai o Governo tomar para apoiar a continuação das recolhas e a
concretização do trabalho nas células criopreservadas de forma a tornar as unidades
disponíveis para os doentes?
4. Qual o modelo de funcionamento do LusoCord integrado no Instituto Português do
25 DE MAIO DE 2012
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