Fazer desaparecer a RIV de Santa Maria e o CCTA em qualquer arranjo ibérico equivale a riscar
os Açores do mapa, o que não poderemos nunca aceitar!
Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
a) Confirma ao Governo a existência de quaisquer propostas espanholas para a gestão conjunta
por Portugal e Espanha de um “espaço aéreo ibérico”? A RIV de Santa Maria está abrangida em
tais alegadas pretensões e em que termos?
b) Qual a posição do Governo quanto às matérias indicadas? c) Prevê-se para breve a assinatura de qualquer acordo luso-espanhol sobre estes temas?
d) Tem o Governo mantido os apropriados diálogos sobre a matéria com o Governo da Região
Autónoma dos Açores e qual a posição por este transmitida? e) Vai o Governo manter a política anterior de aceitar a adopção de tecnologia de origem
espanhola nos domínios em questão e outros afins ou vai preferir a diversificação ou, melhor
ainda, promover a tecnologia portuguesa em âmbitos tão sensíveis para a própria soberania
nacional?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 18 de Maio de 2012
Deputado(a)s
MOTA AMARAL (PSD)
JOAQUIM PONTE (PSD)
LÍDIA BULCÃO (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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