ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina alertou o Ministério da Saúde para a
necessidade de reforçar o número de vagas para o internato médico, considerando que as
vagas disponibilizadas a concurso nos anos anteriores, estão muito aquém do número de
estudantes de medicina que se prevê que terminem a licenciatura em medicina no presente ano
letivo.
Estima-se que cerca de dois mil estudantes terminem a licenciatura no ano letivo 2011/2012,
enquanto o número de vagas de concursos anteriores rondavam as 1500 vagas. A manter-se
este número de vagas, centenas de estudantes serão excluídos do acesso ao internato médico
e consequentemente à especialidade médica. Sabe-se que o Governo no passado não colocou
a concurso todas as vagas com idoneidade formativa a concurso no setor público.
Portanto, o Governo tem de garantir o número de vagas necessárias, tendo em conta o número
de estudantes em condições de ingressar no internato médico, não defraudando assim as suas
justas expectativas de prosseguirem a sua formação e optarem por uma especialidade médica.
O aumento de número de vagas para o internato médico no Serviço Nacional de Saúde é
essencial para o reforço da formação de médicos no nosso país, sobretudo quando há uma
enorme carência de médicos. Portanto, reforçar o número de vagas para o internato médico nas
unidades públicas de saúde, é garantir o acesso à especialidade e é assegurar o futuro do
Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 3133 XII 1
2012-06-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.05
19:05:55 +01:00
Reason:
Location:
Acesso ao Internato Médico
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 228
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