ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou ontem, dia 8 de Outubro, a Escola EB
2/3 António Bento Franco, na Ericeira com o objectivo de conhecer as instalações e as
condições deste estabelecimento de ensino, nomeadamente a existência de coberturas com
amianto.
No local pudemos constatar que, à excepção de um pequeno pavilhão com duas salas (sala 41
e sala 42), a cobertura de todos os edifícios desta escola, inclusivamente de todos os “telheiros”
exteriores que fazem a ligação entre as várias instalações, é feita com placas de fibrocimento,
contendo amianto.
Acresce ainda que os “telheiros” exteriores estão relativamente danificados, sendo facilmente
visível a quantidade de buracos e mesmo placas literalmente partidas, com todos os perigos que
daí poderão decorrer para a saúde pública.
Considerando que o amianto é, como se sabe, uma substancia altamente perigosa no que diz
respeito à saúde pública, motivo pelo qual a Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, veio proibir a sua
utilização em novas construções.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
X 187 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:56:27 +01:00
Reason:
Location:
Escola EB 2/3 António Bento Franco, na Ericeira
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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