barreiras de Santarém continuam a ser monitorizadas.
Por outro lado, em resposta à bancada do PSD, veio o Ministério da Administração Interna, em
Novembro de 2011, confirmar que a monitorização destas encostas é feita pelo LNEC através
da aparelhagem instalada sendo os resultados comunicados à Câmara Municipal de Santarém,
acrescentando depois, noutro ponto, que a monitorização destas encostas é da
responsabilidade da Câmara Municipal de Santarém.
Contudo, agora veio a público, durante uma sessão promovida pela Câmara Municipal de
Santarém no passado dia 15 de Outubro de 2012, que, afinal, as encostas estão sem qualquer
monitorização (com exceção da encosta das Portas do Sol, onde tem sido assegurada graças à
REFER) há mais de dois anos (!!!) eo LNEC desconhece, neste momento, o estado das
barreiras de Santarém!
Este facto é da maior gravidade não só por desmentir categoricamente as informações
anteriores de responsáveis políticos, mas principalmente por revelar que uma situação,
potencialmente muito perigosa para as populações, para a segurança das vias de comunicação,
para as vidas, casas e bens das pessoas (designadamente dos Bairros de Sta. Margarida e
Falcão, de Alfange e da Ribeira de Santarém) e para o património cultural, como já foi
demonstrado pela experiência e pela vida, se encontra abandonada, negligenciada inexistindo
mais controlo do que a monitorização visual feita pelos Serviços de Protecção Civil...
É profundamente lamentável e altamente preocupante que uma situação urgente, e que requeria
medidas imediatas, esteja há mais de 10 anos à espera de soluções e, para cúmulo, nos últimos
dois anos já nem sequer se faça a monitorização da situação.
Por outro lado, o técnico do LNEC aconselhou, desde já, mesmo antes da execução do Projecto
Global, arealização de trabalhos de manutenção e sustentação de terras para impedir a
progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis.
Em reunião havida com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém, ainda em 2010, foi
transmitida aos Verdes que a candidatura a fundos comunitários requeria a completa
identificação dos proprietários de todos os terrenos envolvidos encontrando-se a autarquia a
aguardar que o Governo procedesse ao registo de propriedade dos prédios de que é proprietário
já que a candidatura teria que ser apresentada em conjunto por todos os proprietários.
Os Verdes apresentaram uma pergunta (nº578/XI/2) ao então Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, a qual ficou sem resposta tendo caído com o final da legislatura.
Renovamos hoje as perguntas então feitas.
Este processo envolve váriaspastas ministeriais(Obras Públicas, Administração Interna,
Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território, Cultura), embora, por força dos Despachos
supra referidos, oMinistério responsável pelas Obras Públicastenha sido designado seu
coordenador, a nível da Administração central, situação que transporta para o Ministério da
Economia essa responsabilidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. ExaA
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que
o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Há quanto tempo estão as encostas/barreiras de Santarém sem monitorização pelo1.
24 DE OUTUBRO DE 2012
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