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Sábado, 10 de novembro de 2012 II Série-B — Número 34

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 38 a 42/XII (2.ª)-AC e n.os 379 a 431/XII (2.ª)-AL: N.º 38/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças, sobre o agravamento da carga fiscal para as pessoas com deficiência no Orçamento do Estado para 2013.
N.º 39/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Duarte Marques e outros (PSD) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre a disponibilização de relatórios de auditorias sistemáticas ao ensino superior particular e cooperativo.
N.º 40/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Jacinto Serrão (PS) ao Ministério das Finanças, sobre o incumprimento e sanções à Região Autónoma da Madeira (RAM).
N.º 41/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus, Cláudia Monteiro de Aguiar e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério das Finanças, sobre inscrição de verba e dotação no Orçamento do Estado para 2013 para os danos causados pelas enxurradas registadas.
N.º 42/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Secretaria de Estado da Cultura, sobre bloqueio das verbas de apoio às artes por parte do Ministério das Finanças.
N.º 379/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Mesão Frio, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 380/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 381/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Corvo, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 382/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Santa Comba Dão, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 383/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Miranda do Douro, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 384/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 385/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Mirandela, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 386/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 387/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Mogadouro, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 388/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
N.º 389/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira, sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.