Posteriormente foram notificados para intervir num processo de insolvência proposto pela
administração que nem sequer identificou os trabalhadores como credores.
O que esta situação parece denunciar é uma clara intenção de descapitalizar a empresa para
justificar a sua deslocalização, empurrando os trabalhadores para o desemprego e contribuindo
para a ainda mais grave desindustrialização do país.
Ora, conhecendo-se o discurso recentemente assumido pelo Governo de preocupação com a
reindustrialização do país, pergunta-se o que estará o Governo disposto a fazer para impedir a
sua desindustrialização?
O discurso do Governo acerca da importância da reindustrialização do país não é compatível
com a assistência de braços cruzados à destruição de empresas do sector industrial,
particularmente empresas cuja viabilidade económica só é posta em causa em resultado da
gestão empresarial a que estão sujeitas e em nome da obtenção do lucro máximo custe o que
custar.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa.,
ao Ministério da Economia e do Emprego, os seguintes esclarecimentos:
Que conhecimento tem o Governo da situação referida?1.
Que medidas já tomou ou pondera o Governo tomar para impedir a descapitalização e
deslocalização da empresa?
2.
Que medidas está o Governo disposto a tomar nesse sentido considerando a participação no
processo de insolvência em que o Estado será chamado a intervir?
3.
Que medidas já tomou ou vai o Governo tomar para garantir o respeito pelos direitos dos
trabalhadores, nomeadamente quanto ao pagamento dos salários?
4.
Que medidas vai o Governo adotar para evitar o despedimento coletivo daqueles
trabalhadores, sobretudo considerando a existência de salários em atraso?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO OLIVEIRA(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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