adjudicadas e iniciadas as empreitadas das obras;
O atual Governo, após consulta às partes interessadas envolvidas, definiu o modelo de
gestão e financiamento para todos os CAR do País e divulgou-o, e ao mesmo tempo
aumentou a comparticipação do POVT/FEDER no montante elegível de 70 % para 85%;
9.
Em setembro de 2012, a FPS desenvolveu, de acordo com a proposta de gestão e
financiamento elaborada pelo governo, um programa de gestão sustentado e sustentável
tendo em conta as necessidades desportivas, as especificidades locais e o interesse
nacional, para os CAR Surf de Viana do Castelo e de Peniche;
10.
A 9 de outubro de 2012 foi oficialmente inaugurado o CAR Surf de Peniche, mas não entrou
até esta data em funcionamento; O CAR Surf de Viana do Castelo também já se encontra
concluído, não se conhecendo ainda data para a sua inauguração;
11.
Está prevista a abertura dos CAR Surf de Aveiro e Nazaré para o primeiro trimestre 2013,
dado o seu avançado estado de construção;
12.
Os CARSurf de Sintra, Almada e Vila do Bispo ainda se encontram em fase de projeto;13.
O modelo de gestão local apresentado pela FPS é sustentável, envolve os três parceiros
coordenadores (IPDJ, FPS e câmaras municipais) e, ao nível local, a Comissão de Gestão
Local (CGL);
14.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm perguntar
ao Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, através de V. Exa., o seguinte:
1. Os CAR de Viana do Castelo e de Peniche, que representam um investimento público e
comunitário de cerca de 2,5 milhões de euros, estão concluídos há cerca de dois meses.
Quando prevê o Governo que estes dois centros estejam em pleno funcionamento?
2. As obras CAR de Aveiro e Nazaré já ultrapassaram os prazos legais de construção. Qual a
posição que o governo vai tomar em relação a esta matéria?
3. Dada a importância da Rede CAR Surf projetada, pensa o Governo promover a conclusão
dos processos já iniciados? Poder-se-á financiar, através de fundos privados, os CAR que
ficaram na fase de projeto (Sintra, Almada e Vila do Bispo)?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Deputado(a)s
PAULO CAVALEIRO(PSD)
AMADEU SOARES ALBERGARIA(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
PEDRO PIMPÃO(PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
21 DE DEZEMBRO DE 2012
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