e pequenas empresas), até algumas centenas de milhar ou alguns milhões de euros, no caso de
médias empresas.
Ainda há poucos dias, numa conferência sobre o financiamento da economia, promovido por um
jornal económico e pela CGD, o Administrador de uma empresa do ramo do calçado, a Eureca
Sapatos, dava nota da sua indignação perante um atraso na devolução do IVA, num montante
de quase meio milhões de euros, que se mantinha desde há cerca de cinco meses. Na mesma
ocasião foram ouvidos testemunhos com origem diversa do setor dos componentes de
automóvel.
O primeiro responsável do Governo a reconhecer, já bem mais recentemente, a natureza insólita
e gravosa da situação foi o Ministro da Economia. Há cerca de 15 dias, durante uma sessão
pública com empresários, foi confrontado com exemplos diversos que confirmavam os atrasos
na devolução do IVA, tendo afirmado que iria comunicar o facto e pedir explicações ao “colega
das Finanças”!...
Desconhece-se se o fez ou não. Mas sabemos que na atrás referida conferência, uma
responsável do IAPMEI afirmou ter sido “mandatada pelo Ministério da Economia para fazer o
levantamento das situações em atraso de devolução do IVA”, sendo que tais situações “seriam
já do conhecimento do Executivo” (sic).
Mas o que também sabemos e confirmamos todos os dias é que a situação não foi alterada, que
os atrasos se mantêm, que os valores em dívida continuam a avolumar-se e atingem milhões de
euros, e que a situação de muitas pequenas empresas é dramática por dificuldades de
tesouraria e de liquidez acrescidas e agravadas com a não devolução atempada de dinheiro que
lhes pertence.
Face ao exposto, e perante uma situação que está a agravar muito a já de si difícil situação das
pequenas e médias empresas em Portugal, solicita-se ao Governo que, através do Ministério
da Economia e Emprego, responda às seguintes perguntas:
Confirma-se que o Senhor Ministro da Economia e Emprego mandatou o IAPMEI para
proceder ao levantamento das situações em atraso na devolução do IVA? Este levantamento
está a ou não a ser elaborado com a participação da Autoridade Tributária?
1.
E quais foram afinal os resultados a que já chegou esse Ministério? Qual é o montante global
total de IVA que o Governo tem em atraso para com as empresas em Portugal?
2.
Qual é o número de empresas credoras, em situação de mora, de valores de IVA?3.
Qual é o tempo médio de atraso? Confirma-se que tais atrasos são, em média, superiores a
cinco meses?
4.
Que explicações colheu o Ministério da Economia junto do Ministério das Finanças para esta
situação absurda e inaceitável? Que razões levam, afinal, o Governo a financiar o Estado
com dinheiro que não lhe pertence?
5.
Tem o Governo a noção que esta situação pode agravar a possibilidade de muitas destas
pequenas e médias empresas poderem encerrar por causa dos atrasos na devolução do
IVA?
6.
II SÉRIE-B — NÚMERO 131
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