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Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da
Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e
Emprego:
Que medidas vão ser desenvolvidas para que esta obra prioritária seja executada pela EP
Estradas de Portugal com início de procedimento ainda este ano, de forma a garantir maior
segurança e qualidade de vida dos cidadãos destas freguesias, principalmente os habitantes
de Pinhal de Frades e Casal do Marco? Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
FRANCISCO LOPES(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 167
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