ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No passado dia 15 de Fevereiro, ao fim da manhã, o INE divulgou o Índice de Custo do Trabalho
do 4.º trimestre de 2012. De acordo com esses dados então divulgados, o Índice de Custo do
Trabalho neste 4.º trimestre caiu 14,9% comparativamente com igual período de 2011.
Ainda nesse mesmo dia, o INE retirou essa informação do seu sítio na internet, informando que
«o INE detetou uma incorreção no cálculo de uma das componentes do custo do trabalho. Os
valores serão brevemente disponibilizados. As nossas desculpas aos utilizadores».
Passaram mais detrês meses,entretanto já devemser divulgados os dados do índice de Custos
do Trabalho do 1.º trimestre de 2013 e sobre os dados do 4.º trimestre de 2012 nada mais foi
dito. Importa assim esclarecer o que aconteceu afinal com estes dados. Num período em que os
trabalhadores são submetidos a enormes cortes nos seus salários a divulgação desta
informação é demasiado relevante, pelo que não se compreende este atraso.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Presidência e dos Assuntos
Parlamentares:
Qual foi a incorreção detetada nos dados referidos?1.
Por que razão não são divulgados os dados sobre os custos do trabalho relativos ao 4.º
trimestre de 2012?
2.
O Governo garante que a informação em causa, relativa ao 4.º trimestre de 2012 assim como
ao 1.º trimestre de 2013, será finalmente tornada pública?
3.
Quando serão publicados esses dados?4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
X 2141 XII 2
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
16:04:07 +01:00
Reason:
Location:
Não divulgação pelo INE dos dados sobre os custos do trabalho
Min. da Economia e do Emprego
30 DE MAIO DE 2013
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