trabalhador faz o trabalho de dois ou três; prolongam turnos sem pagar as respetivas horas
extraordinárias, nem permitem o gozo dessas horas feitas a mais, acumulando-as sem qualquer
compensação.
O insuficiente número de assistentes técnicos e operacionais coloca em risco o adequado
funcionamento dos estabelecimentos de saúde e consequentemente, põe em risco os cuidados
de saúde prestados aos utentes. Para os estabelecimentos de saúde cumprirem as suas
funções devem estar dotados dos profissionais de saúde necessários e das diversas carreiras.
Neste sentido, é urgente a elaboração de um levantamento exaustivo, instituição a instituição,
das necessidades de assistentes técnicos e operacionais e de promover os respetivos
procedimentos para a sua contratação, integrados na carreira com vínculo à função pública. O
Governo deveria estar a tomar estas medidas e não a promover o despedimento de
trabalhadores necessários com contratos a prazo, como vai proceder no Hospital Curry Cabral.
Acresce ainda a preocupação de muitos trabalhadores quanto à eventualidade de se caminhar
para um processo de substituição, sobretudo de assistentes operacionais contratados
diretamente pelas respetivas instituições, pela contratação de empresas para a prestação
desses serviços, à semelhança do que ocorreu com os trabalhadores com funções de limpeza,
segurança ou de alimentação.
Para além das questões relacionadas com o respeito pelas carreiras profissionais, a formação
profissional deve constituir uma aposta na valorização da qualificação dos trabalhadores e desta
forma da melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
O Governo reconhece que a possibilidade de recorrer a contratos individuais de trabalho nos
hospitais EPE cria desigualdades e injustiças entre os trabalhadores?
1.
Que medidas pretende o Governo tomar para eliminar as desigualdades entre os
trabalhadores com contratos individuais de trabalho e os trabalhadores com contratos de
trabalho em funções públicas?
2.
Está disponível para integrar os trabalhadores que desempenham funções em
estabelecimentos públicos de saúde em carreiras com vínculo público, através da promoção
de concursos públicos?
3.
Considerando o insuficiente número de assistentes técnicos e assistentes operacionais nos
estabelecimentos do SNS, o Governo vai fazer um levantamento exaustivo das necessidades
e proceder às respetivas contratações, integrando-os em carreiras com vínculo à função
pública?
4.
Qual a opinião do Governo sobre a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde?
Pretende corresponder às reivindicações dos trabalhadores?
5.
Estão estabelecidos ou vão estabelecer planos de formação profissional para estes
trabalhadores (assistentes técnicos e operacionais)?
6.
Está em curso a substituição de assistentes operacionais contratados diretamente pelas
instituições de saúde, pela contratação de empresas para a prestação dessas funções?
7.
3 DE JULHO DE 2013
___________________________________________________________________________________________________________
37

Consultar Diário Original