ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já fez duas perguntas (nº
2326/XII/2ª; nº 2446/XII/2ª) ao Ministério da Saúde. Porém, chegou-nos uma informação que
evidencia o impacto deste problema na vida dos utentes do SNS, e que foram oportunamente
colocados por várias entidades e associações, mas que o Governo teima em não resolver, pelo
que merece que voltemos a questionar sobre a problemática.
De acordo com a TEM – Associação Todos com Esclerose Múltipla- um doente a quem foi
diagnosticado há um mês a doença foi, depois de três semanas à espera de consulta na
extensão de saúde a que pertence, informado pela médica que o assistiu que não poderia
referenciar para a consulta de especialidade do hospital da sua área de residência porque o
sistema informático não estava a funcionar.
Ora, a realidade que atrás se descreve, por mais que o Governo e, particularmente, o Ministro
da Saúde tentem negar, resulta claramente das opções políticas deste executivo desinvestimento, redução da dotação orçamental e, no fundamental, o desmantelamento do
SNS -, opções que dificultam o acesso aos cuidados de saúde tendo também repercussões nos
cuidados de saúde que são prestados. Bem pode o Governo e a equipa ministerial da saúde
apresentar relatórios/ estudos sobre o “bom” estado de saúde do SNS, todavia, a realidade de
todos os dias - como esta situação o demonstra- evidencia exatamente o inverso - os
portugueses estão impedidos de aceder aos cuidados de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos
Quantos utentes do SNS foram impedidos de ser encaminhados para consultas de
especialidade nos hospitais desde que está a ocorrer o bloqueio no funcionamento dos
sistemas informáticos? Quantos utentes tiveram consultas marcadas e foram canceladas por
1.
X 2524 XII 2
2013-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.07.10
16:06:21 +01:00
Reason:
Location:
Bloqueio dos sistemas informáticos nos centros de saúde - impossibilidade de
encaminhamento para as consultas de especialidade nos hospitais.
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 193
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