ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
“A Amtrol-Alfa é uma empresa especializada em Gás Industrial e Medicinal que opera no
mercado português há já vários anos e que sempre pautou os seus serviços pela qualidade,
profissionalismo e competência. Contamos com uma equipa de profissionais qualificados e
produtos de alta qualidade, para que o resultado final seja um serviço de excelência a preços
competitivos”. É com este texto que a Amtrol-Alfa, com unidade na freguesia de Brito,
Guimarães, se apresenta aos clientes de uma página de Internet.
Recentemente, a Comissão de Trabalhadores submeteu à Autoridade para as Condições de
Trabalho, um pedido para uma acção inspectiva com carácter de urgência invocando o seguinte:
“A empresa AMTROL-ALFA,METALOMECANICA,SA tem estado chamar os trabalhadores
efectivos desta empresa a secção de recurso humanos, e propõe-lhes cessar os contratos de
trabalho, oferecendo-lhes o subsídio de desemprego e algum dinheiro para que estes aceitem
as propostas ilegais.
Ora, nesta empresa, existe, representantes de trabalhadores devidamente legais, e a empresa
nada lhes informou como é obrigação nos termos da lei, por isso, algo de estranho,se esta a
passar.
Mais entranhamos, o facto de neste momento a empresa, estar a requisitar trabalhadores
através de empresas de trabalho temporário, e neste também, encontram-se a trabalhar nesta
empresa, mais ou menos de 80 trabalhadores temporários, este número não é oficial, porque, a
empresa não nos tem fornecido o números concreto de trabalhadores nem os postos que
ocupam, assim sendo, aguardamos a vossa intervenção urgente”.
Um tal pedido de intervenção suscita diversas questões. Desde logo a de saber porque é que a
empresa portuguesa que é o maior produtor europeu e o maior exportador do mundo de
garrafas de gás transportáveis, segundo o AICEP, e que tendo clientes em mais de 100 países e
produzindo cerca de 4 milhões de garrafas por ano, atinge um volume de vendas anual de 74
milhões de euros, cerca de 90 % dos quais oriundos dos mercados externos, de acordo ainda
com o mesmo AICEP, tem razões para tal operação de limpeza de pessoal, que ao que
sabemos não é caso isolado.
X 2693 XII 2
2013-08-05
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2013.08.05
12:04:15 +01:00
Reason:
Location:
Situação laboral na Amtrol-Alfa, situada em Brito, Guimarães
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 210
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